Dia: 5 de dezembro de 2005

Adm. Tributária

Novas disposições do Processo de Consulta

Sérgio Presta  Foi publicada no DOU 01/12/2005 a Instrução Normativa do Secretário da Receita Federal – SRF nº 573 que apresentou nova regulamentação sobre o processo administrativo de consulta e sobre a interpretação da legislação […]

Tributária

Projeto de lei da Receita Federal do Brasil

Veja aqui a minuta do projeto de lei que cria a Receita Federal do Brasil, enviado ao Congresso Nacional na segunda-feira (28). O projeto foi enviado em regime de urgência constitucional, para que seja analisado […]

Tributária

Prazo maior para recolher IR beneficia empresas

Dentro de quatro semanas, as empresas terão uma folga maior de recursos para reforço de caixa. É que, a partir de janeiro de 2006, o período de apuração do Imposto de Renda (IR) retido na […]

Tributária

Greves acumulam 100 mil pedidos na Receita

A greve da Receita Federal atrasou mais de 100 mil processos de empresas, acumulados durante os cerca de cem dias de paralisação de técnicos e fiscais da instituição. A estimativa é do presidente do Sindireceita, […]

Tributária

Consulta ao último lote de IR sai nesta semana

O imposto pago a mais será restituído com correção de 11,55%. O valor estará liberado para retirada a partir do dia 15. Quem não concordar com o valor depositado pode receber a quantia disponível e reclamar […]

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralComunicado n° 13.913, de 30 de novembro de 2005 – DOU de 02.12.05Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 29 de novembro de 2005. Legislação FederalLei n° […]

Artigos

Exportador paga 50% a mais em tributos

Juliana Santos A falta de planejamento tributário tem levado as empresas exportadoras a recolherem até 50% a mais de tributos do que deveriam. A afirmação é do advogado tributarista Cândido Henrique de Campos, autor de […]

Adm. Tributária

INSTITUIÇÕES DE ENSINO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Ementa :INSTITUIÇÕES DE ENSINO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – A imunidade tributária estabelecida pelo legislador constituinte no artigo 150, inciso VI, alínea "c" da Carta Fundamental, objetiva preservar as instituições de educação, entre outras, da cobrança de […]

Artigos

Nova base para o Simples

Marcos Cintra   Em meio à crise política que predominou neste ano, há um aspecto tributário de grande interesse ao país que vem sendo relegado a segundo plano. Pouco se fala das mudanças propostas para […]

Tributária

Uso de crédito de ICMS para pagar ex-empregados

Na tarde desta sexta-feira (02), representantes dos trabalhadores da Companhia Ferro e Aço de Vitória (Cofavi) estiveram reunidos com a procuradora-geral do Estado, Cristiane Mendonça. Durante o encontro, a procuradora explicou que os recursos decorrentes […]