Tributária

Prazo maior para recolher IR beneficia empresas

Dentro de quatro semanas, as empresas terão uma folga maior de recursos para reforço de caixa. É que, a partir de janeiro de 2006, o período de apuração do Imposto de Renda (IR) retido na fonte sobre os rendimentos do trabalho passa de semanal para mensal.

A ampliação do prazo está no artigo 70 da lei nº 11.196 (a "MP do Bem?), de 21 de novembro. Até o final deste mês, o período de apuração continua sendo semanal, com recolhimento até o terceiro dia útil da semana subseqüente à ocorrência dos fatos geradores.

Além da apuração mensal, as empresas ganharam mais dez dias para recolher o tributo à Receita Federal. Assim, o IR retido na fonte sobre os fatos geradores de janeiro poderá ser pago até 10 de fevereiro, sem multa e juros.

Se houver atraso, a multa começa a incidir a partir do dia seguinte (ou seja, o 11º dia). No caso, a partir de 11 de fevereiro. Os juros incidirão a partir do primeiro dia útil do segundo mês após o mês de ocorrência dos fatos geradores. No caso, a partir de 1º de março.

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