Adm. Tributária

Regime tributário é estratégico

BRUNO MARQUES – Encontrar o melhor regime tributário pode implicar no ganho de competitividade no mercado e crescimento para as empresas. Com o início do próximo exercício fiscal se aproximando, é hora de planejar a forma mais adequada para a contribuição dos impostos. Como opções de arrecadação são oferecidos aos contribuintes o Lucro Real (LR) e o Lucro Presumido (LP), desde que a firmas se enquadrem no perfil estabelecido pela norma, que determina previamente o valor dos tributos a serem recolhidos.
Comum à todas as empresas – salvo as optantes pelo Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), limitadas a um faturamento máximo de R$ 2,4 milhões anuais -, o Lucro Real é o resultado do lucro líquido do exercício; somado às adições, que são as despesas e os custos contabilizados que o Imposto de Renda (IR) não admite na declaração; e subtraído das exclusões, que podem ser identificadas, por exemplo, como as gratificações para atividades de exportação a fim de incentivar a geração de divisas para o país.
No caso do Lucro Presumido, que só é permitido para alguns segmentos do mercado e, ainda, para estabelecimentos que não ultrapassem o montante de R$ 48 milhões de faturamento anual, o valor do imposto a ser pago é estabelecido previamente pela Receita Federal. Segundo o sócio da empresa de consultoria PriceWaterHouseCoopers, Sílvio Carvalho, o LP é um regime menos burocrático.

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