BRASÍLIA – Cerca de 900 mil contribuintes pessoas físicas não encontrarão seus nomes na lista das restituições de Imposto de Renda (IRPF) ano base 2004 que a Receita Federal divulga a partir das 8h de […]
Dia: 9 de dezembro de 2005
Fisco gaúcho recorre de decisão do STJ que isenta de iCMS o leite embalado para exportação
O Estado do Rio Grande do Sul tenta levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso contra a decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que isenta o leite embalado para exportação do […]
Fazenda Paulista: Empresas com débitos de ICMS têm novas regras para pagamento
Os empresários paulistas com débitos do ICMS, inscritos ou não na Dívida da União, poderão parcelar seus débitos em até 60 vezes. As novas regras entram em vigor a partir de sábado. Procedimentos, prazos e […]
Dona da Daslu pode pegar 21 anos de prisão
O Ministério Público Federal denunciou a dona da Daslu, Eliana Tranchesi, seu irmão Antonio Carlos Piva de Albuquerque e cinco donos de importadoras por crimes de fraudes na importação da butique, formação de quadrilha e […]
Briga contra ISS chega à indústria de embalagem de remédios em SP
Felipe Frisch De São Paulo Uma gráfica da zona sul de São Paulo especializada na fabricação de embalagens para medicamentos está brigando com a prefeitura da capital paulista para não pagar o Imposto Sobre Serviços […]
Assembléia de Minas votará lei que reduz ICMS de 150 produtos
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais votará nos próximos dias a lei 1.991 enviada pelo poder Executivo, que deverá modificar a arrecadação de impostos do Estado. O projeto tinha como objetivo inicial reduzir o Imposto […]
Receita libera consulta ao último lote do ano de restituições do Imposto de Renda
O valor a restituir, que estará disponível nos bancos a partir de 15 de dezembro, está acrescido de 11,55%, correspondentes à variação da taxa básica de juros (Selic) de maio a novembro e de mais […]
TST: armazenamento de combustível em prédio gera periculosidade
Os empregados que atuam em edifício onde a empresa armazena inflamável têm direito ao pagamento do adicional de periculosidade, previsto na legislação (art. 193, §1º, CLT). Com esse entendimento, manifestado pelo ministro Ives Gandra Martins […]
Jornalista com autonomia no trabalho é “free lancer”
Para os juízes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o que distingue o jornalista empregado do free lancer é a autonomia para a realização dos serviços, não o local […]
Novos atos legais
Banco CentralComunicado n° 13.934, 07 de dezembro de 2005 – DOU de 09.12.05Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 06 de dezembro de 2005. Circular n° 3.301, de […]
AS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL E AS SOCIEDADES LIMITADAS
Parece irônico imaginarmos que exatos 222 artigos do novo Código Civil estão prestes a serem mudados, se considerarmos que apenas uma pequena parcela das sociedades limitadas adaptou-se juridicamente ao Novo Código Civil e que entrou […]
TRIBUTOS: Medidas recentes impõem limitações ao planejamento
GISELLE SOUZA DO JORNAL DO COMMERCIO As mudanças introduzidas pelo novo Código Civil e as últimas decisões do Conselho de Contribuintes, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, têm contribuído para a formação de um entendimento […]
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
Texto da Decisão : Por maioria de votos, REJEITAR a preliminar de erro na identificação do sujeito passivo, vencidos os conselheiros Natanael Martins, Francisco de Assis Vaz Guimarães e Carlos Alberto Gonçalves Nunes. Por unanimidade […]
