Dia: 9 de dezembro de 2005

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralComunicado n° 13.934, 07 de dezembro de 2005 – DOU de 09.12.05Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 06 de dezembro de 2005. Circular n° 3.301, de […]

Adm. Tributária

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

Texto da Decisão : Por maioria de votos, REJEITAR a preliminar de erro na identificação do sujeito passivo, vencidos os conselheiros Natanael Martins, Francisco de Assis Vaz Guimarães e Carlos Alberto Gonçalves Nunes. Por unanimidade […]