Adm. Tributária

ESTUDO JURÍDICO ACERCA DO CRÉDITO-PRÊMIO IPI

Sobre o crédito-prêmio do IPI já foram derramados rios de tinta ou, em uma versão mais moderna, foram digitados milhões de bytes. O tema vem suscitando acalorados debates exacerbando, cada vez mais, "il bacillo del diritto", como lecionava Carnelutti, revelado pelo eterno conflito entre a Fazenda Pública e os contribuintes, no qual esses sempre buscam meios para reduzir o ônus da pesada carga tributária, como forma de maximizar os seus resultados e aquela busca meios de sempre arrecadar mais para fazer frente ao alto custo do Estado.Ap . . .

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