Dia: 13 de dezembro de 2005

Artigos

QUANTIDADES DE NORMAS TRIBUTÁRIAS EDITADAS NO BRASIL.

Mazenildo Feliciano Pereira Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário ?IBPT – Curitiba-PR-, (http://www.ibpt.com.br/estudos/estudos.viw.php?estudo_id=19ca14e7ea6328a42e0eb13d585e4c22), da uma dimensão das normas editadas no Brasil nestes 17 anos em que a Constituição Federal foi promulgada, e […]

Tributária

São Paulo cria Cadastro de Inadimplentes

A Prefeitura de São Paulo acaba de editar uma nova lei que cria o Cadastro de Inadimplentes (Cadin) municipal. Pela Lei nº 14.094/05, que ainda precisa de regulamentação, os contribuintes que tiverem obrigações vencidas e […]

Tributária

Mantida condenação por crime de descaminho

A 4ª Turma do TRF-1ª Região condenou, por descaminho, passageiro de ônibus que portava mercadorias importadas sem documentação tributária apropriada.O acusado argumentou em sua defesa o princípio da insignificância, em virtude do valor das mercadorias […]

Tributária

IRRF e adiantamento de férias

Solução de Consulta n° 112, de 18 de outubro de 2005 – DOU de 02.12.05 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF EMENTA: TRABALHO ASSALARIADO. FÉRIAS.ADIANTAMENTO.O valor das parcelas relativas a férias […]

Tributária

Receita Federal mais perto do contribuinte

Vários serviços e informações, antes disponíveis apenas nas unidades de atendimento do órgão, estão agora disponíveis no sítio www.receita.fazenda.gov.br. O cidadão poderá acessar o e-CAC pela internet, de casa ou do escritório, mediante o uso […]

Legislação

Novos atos legais

Legislação Federal Decreto n° 5.609, de 09 de dezembro de 2005 – DOU de 12.12.05 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança […]