Tributária

Parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins

A Segunda Turma, do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu o recurso especial proposto pelo contribuinte, e apoiada em precedentes da Corte, confirmou que, a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. No caso examinado, o contribuinte, um supermercado, apresentou recurso especial, para impugnar acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 4 ª Região, A decisão proferida pelo TRF da 4ª Região, por votação unânime, já havia negado provimento à apelação interposta pelo contribuinte, nos autos de ação mandamental . . .

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