O senador Romeu Tuma (PFL-SP) pediu a transcrição integral de nota técnica da Secretaria da Receita Federal (SRF) que confirma a manutenção da isenção do Imposto de Renda (IR) para os rendimentos de aposentadoria, reforma […]

O prazo para pagamento dos impostos atrasados com o Governo do Distrito Federal, por meio do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública (Refaz II), com desconto de até 99% dos juros e multas, […]

Sociedade de fisioterapeutas organizada no tipo jurídico ?limitada? não está sujeita à cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) pela receita bruta, mas sim na forma privilegiada. O entendimento é da 2ª Câmara Cível do TJRS […]

A Secretaria da Fazenda está promovendo, através do site oficial, uma campanha de esclarecimento ao contribuinte alertando para um golpe que está sendo aplicado em alguns estabelecimentos comerciais. Os donos de comércio estariam sendo obrigados […]

São Paulo ? Uma segunda etapa da Operação Sagitário, de combate ao contrabando, sonegação fiscal e pirataria foi iniciada na manhã de hoje (13) em São Paulo. A operação envolve agentes da Polícia Federal, da […]

O piloto para a implantação sistemática de uma lei para a emissão de notas fiscais eletrônicas no Brasil deve ser iniciado ainda no primeiro trimestre de 2006, segundo a Cervejarias Kaiser, uma das 19 participantes […]

A juíza da 1ª Vara Criminal Federal, Raecler Baldresca, condenou o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Nicolau dos Santos Neto, a 7 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado […]

O Governo do Estado decidiu, no final da tarde de ontem, reduzir a pauta fiscal do leite in natura. O valor da pauta para operações interestaduais do leite in natura que era de R$ 0,65, […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a dar as primeiras decisões monocráticas reconhecendo o direito dos contribuintes na discussão sobre a ampliação da base de cálculo do PIS e da Contribuição Social para […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça conheceu, em parte o recurso especial interposto por cooperativa de Santa Catarina, e deu-lhe parcial provimento para excluir da incidência do PIS-Faturamento tão-somente dos atos cooperativos próprios […]

Ainda não foi firmado o termo entre representantes do setor terciário da Capital e o governo do Estado para o parcelamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do comércio. A informação é […]

Dificilmente alguém encontrará indústria, mesmo a mais rudimentar, que funcione e produza qualquer artigo sem energia elétrica. A energia elétrica é insumo fundamental, assim como as demais matérias-primas e produtos intermediários, da indústria siderúrgica, petroquímica […]

Uma interpretação da Receita Federal para uma lei de 1990 inviabilizou a importação sem impostos de componentes para a indústria de base como siderurgia, mineração e papel e celulose. Na prática, incentivou importações em detrimento […]

Uma equipe de fiscais tributários na província argentina de Buenos Aires se vestiu de papai noel para encorajar os moradores a pagarem seus impostos.

A desembargadora federal Regina Helena Costa, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, julgou procedente o mandado de segurança impetrado pela Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp), com o intuito de garantir que […]

A comissão especial que analisa a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros) aprovou nesta terça-feira o novo substitutivo do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Segundo o […]

Raquel RibeiroA Comissão Especial da Microempresa aprovou ontem, em caráter preliminar, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Cientes de que estão correndo contra o relógio, os deputados do colegiado pressionam agora para que […]

A estratégia passa pela apresentação de um requerimento de urgência em plenário que garanta a aprovação do tema na sessão ordinária marcada para começar às 16 horas. A pressa para garantir a aprovação é justificada […]