Ricardo Egg Com a palavra, o Poder Judiciário! No último dia 11 de novembro, duas decisões sobre importantes temas na área tributária foram tomadas nos Tribunais de Brasília. Enquanto o Supremo Tribunal Federal discutia a […]
Dia: 15 de dezembro de 2005
Receita Federal do Brasil: o problema acabou ou ficou para o ano que vem?
Margareth Corrêa Monteiro Seccatto. Receita Federal do Brasil: o problema acabou ou ficou para o ano que vem? A criação da Receita Federal do Brasil que deveria ocorrer para a melhoria do sistema acabou gerando […]
TRF mantém repasse do PIS e da Cofins para consumidor dos serviços de telefonia
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu negar a apelação cível (AC 343599) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Telemar Norte Leste S/A, […]
Maranhão – Sefaz divulga lista de 78 mil empresas que poderão sair do cadastro do ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda está divulgando em sua página na Internet www.sefaz.ma.gov.br relação das 78 mil empresas sujeitas à baixa de ofício do cadastro do ICMS. A medida obedece ao disposto na Lei […]
MS – Sai edital do ISS; prazo para contestação é de 45 dias
Saiu hoje no Diário Oficial de Campo Grande o edital que estabelece o lançamento e as formas de pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) aos profissionais autônomos para o ano de 2006. […]
Operação Sagitário apreende mais 4 caminhões de mercadorias em SP
No primeiro dia do Segundo Estágio da Operação Sagitário, realizada no shopping PROMOCENTER, entre as 10 horas e às 17 horas, do dia 13 de dezembro de 2005, apurou-se os seguintes resultados:Apreensão de diversos lotes […]
Novas normas fiscais entram em vigor em janeiro
Gilmara SantosAs empresas têm poucos dias para se adaptarem às novas normas fiscais. Isso porque entra em vigor em 1º de janeiro o Ato Cotepe 35/05, da Receita Federal, que estabelece novas normas para o […]
Lei Geral entrará na pauta de convocação extraordinária do Congresso
Brasília – O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou há pouco que, depois de ouvir os líderes partidários, concordou com a autoconvocação do Congresso. A data, porém, ainda não está definida. Aldo defende a autoconvocação […]
Copom baixa taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual
Brasília – O Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC) decidiu reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa básica de juros (Selic), que passou de 18,5% para 18% ao ano. Segundo nota divulgada há […]
Conheça e teste o programa IRPF2006
A Secretaria da Receita Federal disponibiliza a versão teste do programa IRPF2006, Windows e Java, para que os interessados possam conhecer o aplicativo com antecedência, detectar eventuais inconsistências e fazer propostas para que o aplicativo […]
Banco Mundial propõe fim do FGTS para o país crescer
Trecho do artigo publicado hoje:O Bird recomenda a redução da cobrança de impostos sobre os empréstimos no mercado financeiro, a adoção do registro fiscal único para as empresas, menor quantidade de documentos exigidos na atividade […]
Goiás – Governador divulga pacote dia 21 na Sefaz
O governador Marconi Perillo vai divulgar nesta quarta-feira, 21/12, às 10 horas, durante visita à Secretaria da Fazenda, pacote de projetos de lei reduzindo o ICMS em Goiás. As mudanças vigoram em janeiro de 2006. […]
Aprovada mensagem de Requião que isenta do ICMS a cesta básica
A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta do governador Roberto Requião que isenta de ICMS os produtos da cesta básica. Desmembrada em duas na Comissão de Constituição e Justiça, a mensagem também concede […]
Simples gaúcho deve beneficiar 300 mil empresas
O governador Germano Rigotto anunciou hoje (14) a implantação do modelo gaúcho do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). A medida faz parte da […]
Rigotto anuncia medidas para tornar economia gaúcha mais competitiva
O governador Germano Rigotto anunciou hoje (14) uma série de medidas que possibilitam setores da economia a se tornar mais competitivos. As medidas fazem parte da segunda etapa do RS Competitivo, inserido dentro do Projeto […]
Rio Grande Competitivo – Novos incentivos
"Estamos fazendo um grande esforço para reduzir ainda mais os impostos do Estado, para manter as vantagens competitivas da nossa produção e ajudar os consumidores gaúchos", afirmou o Governador. Para ler texto do projeto clique […]
TST nega flexibilização de intervalo intrajornada
O estado de saúde e as condições de segurança dos trabalhadores não podem ser objeto de flexibilização. Sob esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu recurso de revista a um trabalhador […]
TRT-SP: árbitro não é empregado de federação de futebol
Não há conflito entre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 9.615/98, a Lei Pelé, que estabelece que os árbitros são autônomos, não empregados das entidades desportivas onde atuam. Com base neste […]
Novos atos legais
Amapá Decreto n° 5.170, de 09 de dezembro de 2005 – DOE de 09.12.05 Altera o Anexo Único do Decreto n° 6657, de 25 de novembro de 2002 que concede isenção do ICMS às operações […]
Lei Sarbanes-Oxley terá segunda fase, diz consultoria
Concluída a fase de adaptação das empresas não americanas às exigências da lei Sarbanes-Oxley, que passa a vigorar para elas daqui a sete meses, essas companhias entrarão numa etapa que exigirá mudanças mais profundas em […]
Aprovada recriação da Sudene e da Sudam
Em sessão plenária, senadores acolhem por unanimidade os substitutivos aos projetos da Câmara que recriam as duas autarquiasO Senado aprovou ontem por unanimidade os projetos da Câmara que recriam as superintendências do Desenvolvimento do Nordeste […]
DESCONTAR E NÃO RECOLHER INSS É APROPRIAÇÃO INDÉBITA?
Antes do advento da Lei 9.983/00, que revogou o artigo 95 da Lei 8.212/91 e tipificou a mesma conduta no artigo 168-A do Código Penal Brasileiro, era do entendimento jurisprudencial que o desconto da contribuição […]
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL ? AFAC´s
Ementa :CSLL ? ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL ? AFAC´s ? O AFAC deve ser aceito pois não restou comprovada a ausência dos requisitos previstos expressamente na IN SRF 127/88 para caracterização dos […]
