Dia: 16 de dezembro de 2005

Artigos

ICMS ? demanda contratada da energia elétrica

Elaine Cássia de AlmeidaGrandes empresas consumidoras de energia elétrica pagam às concessionárias de distribuição, além do valor da energia efetivamente consumida/entregue, chamada de energia ativa ou consumida, um valor adicional como garantia de fornecimento de […]

Artigos

Necessidade de um bom controle interno

Ricardo A. Kwiatkowski Ao apurar créditos de IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, entre outros, a empresa pode utilizá-los acrescidos de juros Selic, para compensações de tributos próprios, vencidos ou vincendos, utilizando-se do programa gerador da PER/DCOMP, […]

Tributária

LEI DAS PEQUENAS FICA PARA 2006

A aprovação em caráter final da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas ficou para 2006. Os membros da comissão especial da microempresa tiveram ontem os planos de agilizar a votação da matéria no plenário […]

Tributária

JUROS DE MORA. NÃO-INCIDÊNCIA. IR.

A Turma, ao prosseguir o julgamento, após o voto-vista do Min. José Delgado, entendeu não incidir o imposto de renda sobre o valor pago a título de juros de mora devido pelo injustificado retardo na […]

Tributária

Extinto o selo fiscal em Mato Grosso

Visando desburocratizar cada vez mais os serviços aos contribuintes, a Secretaria de Estado de Fazenda extinguiu o Selo Fiscal antes exigido nos documentos de arrecadação (DAR1-AUT) quitados para aqueles produtos, cujo recolhimento de ICMS acontece […]

Tributária

Cinco presos por fraude fiscal

A Polícia Civil prendeu ontem cinco suspeitos de criar ou reativar, de forma irregular, empresas de fachada para a emissão de notas fiscais frias. As notas eram vendidas para pelo menos 20 companhias, que as […]

Adm. Tributária

Programa de Recuperação Fiscal

Em 7 de dezembro de 2005 o Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal ? REFIS publicou a Resolução n° 35 alterando as Resoluções CG/REFIS n° 19/2001 e 25/2002 para revogar as seguintes disposições:O valor […]

Tributária

Confaz tem reunião, hoje 16, na Bahia

Além da reforma tributária e da lei geral da microempresa, serão discutidos convênios técnicos. Entre eles o que introduz a substituição tributária na cobrança do ICMS do biodiesel, como ocorre para o diesel.

Legislação

Novos atos legais

Goiás Instrução Normativa SGAF n° 46, de 09 de dezembro de 2005 – (DOE ainda não publicado) Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base […]