Dia: 19 de dezembro de 2005

Tributária

CCJ aprova acordo tributário entre Brasil e México

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (13) a convenção assinada entre o Brasil e o México para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação aos […]

Tributária

Crédito para exportador sai na próxima semana

São Paulo (AE) – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem que o governo federal prometeu, para a semana que vem, a liberação da primeira parte dos recursos referentes a créditos do […]

Tributária

MS consegue vitória no STF na guerra pelo ICMS do gás

O Supremo Tribunal Federal negou ontem o pedido feito pelo governo de Santa Catarina para que auditores tributários daquele Estado fiscalizem as operações de gás natural dentro de Mato Grosso do Sul. Na prática, isso […]

Tributária

Imposto de Renda terá nova tabela

Interessado em agradar a classe média num ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai tentar a reeleição, o governo deve enviar uma medida provisória ao Congresso até o final do ano […]

Adm. Tributária

O controle de créditos e débitos da Receita

Luiz Correia da SilvaA Secretaria da Receita Federal (SRF) permite que os créditos das pessoas jurídicas sejam compensados com seus débitos através do Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição Declaração de Compensação (PER/DCOMP) e informados […]

Artigos

PIB anêmico e esquizofrênico

Marcos Cintra   Foi um alvoroço no governo quando o IBGE anunciou que a economia encolheu 1,2% no terceiro trimestre deste ano em relação ao segundo. O desempenho anêmico do PIB caiu como uma bomba […]

Corporativa

Justiça dispensa empresa de CND

A Justiça do Estado do Paraná, em uma decisão que interessa de perto as empresas com pedidos de recuperação judicial, entendeu que não é necessária a apresentação de Certidão Negativa de Débito (CND) para que […]

Legislação

Novos atos legais

 Pará Portaria n° 354, de 14 de dezembro de 2005 – DOE de 16.12.05 Fica estabelecido o Boletim de Preços Mínimos de Mercado conforme o disposto no art. 43 do Regulamento do ICMS aprovado pelo […]

Tributária

Contribuinte corre para sair da malha fina

Contribuiu para o aumento de retificações o serviço especial criado pela Receita em sua página na internet pelo qual o contribuinte pode saber o motivo da retenção em malha. A Receita, então, informa o problema e orienta o […]

Tributária

Confaz – Secretários e governo federal anunciam trégua

Os secretários da Fazenda dos estados decidiram ontem, na última reunião do ano do Confaz, não revalidar o Protocolo 30, de outubro passado, pelo qual os estados deixaram de autorizar transferência de créditos acumulados pelas […]