Tributária

Comissão aprova incentivo fiscal para adaptação de ônibus

A Comissão de Viação e Transportes aprovou no último dia 7 substitutivo do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) ao Projeto de Lei 2462/03, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que reduz a alíquota do IPI para veículos de transporte coletivo com acesso adaptado a portadores de deficiência ou a pessoas com mobilidade reduzida. Em seu substitutivo, o relator incluiu emenda da Comissão de Seguridade Social e Família que inclui na definição . . .

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