Dia: 21 de dezembro de 2005

Tributária

Fazenda tenta recuperar créditos

A Fazenda Nacional iniciou o segundo round de uma briga que teve início em 2003. Depois de ganhar na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa em torno do crédito-prêmio IPI, a […]

Tributária

Governo vai cortar mais impostos

Brasília – O governo vai cortar impostos ainda este ano, informou ontem o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. As medidas, uma nova edição dos ?pacotes de bondades? do fim do ano passado, entrarão em […]

Legislação

Novos atos legais

 Trabalho e Previdência Circular CEF n° 373, de 16 de dezembro de 2005 – DOU de 20.12.05 Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS. Portaria DAT n° 296, de 19 de […]

Artigos

Nova forma de fiscalização

Marcos da Cunha Ribeiro Base é o know-how adquirido pela Receita Federal. Analisando as evidências do pós-maio de 2005 e subseqüentes CPIs, com consternação observamos haver uma nova ordem legal no País. Esse ambiente e […]

Adm. Tributária

BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL.

Como?! Talvez seja exatamente esta a pergunta que os leitores estejam se fazendo. O contribuinte acostumado com o velho jargão ?ao Estado tudo, ao contribuinte a Lei? não deve acreditar que, em algum momento, o […]