Tributária

Prazos processuais estão suspensos até 31 de janeiro

A partir desta terça-feira (dia 20), todos os prazos processuais estão suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça, só voltando a fluir a partir do dia 1º de fevereiro. A determinação consta de portaria assinada pelo diretor-geral do STJ, Alcides Diniz.
A medida se encontra regulamentada no
Regimento Interno do STJ e na Lei Complementar n. 35, de 1979.
Já está marcada para a primeira quarta-feira de fevereiro, a partir das 14h, a realização da sessão da Corte Especial do Tribunal, que marcará a abertura do ano judicante. A Corte Especial é o órgão julgador mais importante da Corte e é composta pelo presidente , ministro Edson Vidigal, o vice-presidente, ministro Sálvio de Figueiredo, o corregedor Nacional de Justiça e decano do tribunal, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o coordenador-geral da Justiça Federal, ministro José Arnaldo da Fonseca, além dos seis ministros mais antigos de cada uma das três Seções em que se divide o STJ.

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