Dia: 22 de dezembro de 2005

Legislação

Novos atos legais

A integra destes atos você encontra em www.verbalegis.com.br Goiás Decreto n° 6.328, de 14 de dezembro de 2005 – DOE de 15.12.05 Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do […]

Tributária

Simples gaúcho é aprovado por unanimidade

Por unanimidade, os deputados aprovaram em sessão plenária extraordinária desta quarta-feira (21) projeto de lei do Executivo que implanta o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos para Contribuição das Microempresas e das Empresas de Pequeno […]

Tributária

Setor elétrico poderá ter desconto no IR

Empresas do setor elétrico que realizem novos empreendimentos poderão ter desconto de 20% no Imposto de Renda, calculado sobre o lucro da exploração de serviços. O incentivo, assunto do PL 6062/05, do deputado Eduardo Gomes […]

Tributária

Operação contra sonegação no RS

Uma operação para rastrear sonegadores atingiu ontem uma rede de lojas no norte do Estado que vendia produtos a R$ 1. Cerca de R$ 10 milhões em impostos teriam deixado de entrar nos cofres públicos […]

Tributária

SC – MULTA POR RECOLHIMENTO INCORRETO

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina emitiu uma notificação fiscal no valor de R$ 200 milhões referente à importação de gás natural proveniente da Bolívia. Este imposto estava sendo incorretamente recolhido para […]

Tributária

Receita fiscaliza importação de calçados

Brasília – A Receita Federal vai apertar o cerco às importações de calçados da China para dificultar o subfaturamento e a sonegação fiscal que afetam a competitividade da indústria brasileira. A medida foi acertada ontem […]

Corporativa

DICAS SOBRE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

A VANTAGEM DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL COMO PROVA POSITIVA: O artigo 379 do Código de Processo Civil dispõe que: ?Os livros comerciais, que preencham os requisitos exigidos por lei, provam também a favor do seu autor […]

Artigos

O protecionismo dos ricos

Nas últimas décadas houve um considerável avanço em termos de integração comercial e expansão do fluxo comercial patrocinados pelo GATT e pela OMC. Essas instituições contribuíram para que as exportações crescessem em média 6% ao […]