A integra destes atos você encontra em www.verbalegis.com.br Goiás Decreto n° 6.328, de 14 de dezembro de 2005 – DOE de 15.12.05 Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do […]
Dia: 22 de dezembro de 2005
Governo aprova medidas que atendem setor calçadista
O governo aprovou hoje a devolução imediata de créditos tributários de IPI, PIS e Cofins gerados nas exportações e a Receita Federal vai apertar o cerco às importações de calçados da China para dificultar o subfaturamento […]
Simples gaúcho é aprovado por unanimidade
Por unanimidade, os deputados aprovaram em sessão plenária extraordinária desta quarta-feira (21) projeto de lei do Executivo que implanta o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos para Contribuição das Microempresas e das Empresas de Pequeno […]
Setor elétrico poderá ter desconto no IR
Empresas do setor elétrico que realizem novos empreendimentos poderão ter desconto de 20% no Imposto de Renda, calculado sobre o lucro da exploração de serviços. O incentivo, assunto do PL 6062/05, do deputado Eduardo Gomes […]
SP – Serviço: Fazenda cria 0800 para informações sobre ICMS e IPVA
A Secretaria da Fazenda criou novo número de telefone para prestar informações gratuitas sobre Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É o 0800 170110. O […]
Empresa do interior se livra de pagar ISS em São Paulo
O juiz Luciano Fernandes Galhanone, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar que desobriga uma prestadora de serviços da cidade de Santana de Parnaíba de se inscrever no Cadastro de Contribuintes […]
Porto Alegre – Prefeitura reduz alíquotas no ISSQN em dois setores
A Prefeitura de Porto Alegre irá reduzir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de dois segmentos da economia da Capital. A alíquota para as empresas de publicidade e propaganda e de recauchutagem ou […]
PEC proíbe aumento de imposto por medida provisória
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 477/05, do deputado Almir Moura (PFL-RJ), que impede o presidente da República de editar medida provisória para criar ou aumentar tributos (impostos, contribuições e taxas). A […]
Operação contra sonegação no RS
Uma operação para rastrear sonegadores atingiu ontem uma rede de lojas no norte do Estado que vendia produtos a R$ 1. Cerca de R$ 10 milhões em impostos teriam deixado de entrar nos cofres públicos […]
SC – MULTA POR RECOLHIMENTO INCORRETO
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina emitiu uma notificação fiscal no valor de R$ 200 milhões referente à importação de gás natural proveniente da Bolívia. Este imposto estava sendo incorretamente recolhido para […]
Governo eleva descontos de ICMS para o Nordeste goiano
O governo estadual vai aumentar para 98% o desconto do ICMS para quem levar uma indústria para o Nordeste goiano. O anúncio foi feito hoje pelo governador Marconi Perillo durante visita à Secretaria da Fazenda. […]
Governo aprova medidas que beneficiam setor de calçados
Brasília – O governo aprovou hoje a devlução imediata de créditos tributários de IPI, PIS e Cofins gerados nas exportações. Na reunião, a equipe econômica decidiu também prorrogar por mais um ano o Progeren, programa […]
Bahia – Estado isenta de ICMS principais produtos da cesta básica
O governador Paulo Souto assinou hoje (21), na governadoria, decreto que reduz a zero o ICMS sobre arroz, feijão, sal de cozinha, fubá de milho e farinha de milho. O decreto também reduz de 17 […]
Doações em favor de fundos para criança e adolescente podem ter novas regras para dedução no IR
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá analisar, durante o período de convocação extraordinária do Congresso Nacional, projeto de lei da deputada Angela Guadagnin (PT-SP) que permite aos contribuintes, pessoa física ou jurídica, deduzirem do […]
Receita fiscaliza importação de calçados
Brasília – A Receita Federal vai apertar o cerco às importações de calçados da China para dificultar o subfaturamento e a sonegação fiscal que afetam a competitividade da indústria brasileira. A medida foi acertada ontem […]
Assembléia Legislativa gaúcha aprova pacote de redução e isenção do ICMS
Por: Mirella Poyastro / Agência de Notícias A Assembléia Legislativa aprovou durante a segunda sessão plenária extraordinária, na tarde desta quarta-feira (21), cerca de 90% do pacote do RS Competitivo – Projeto Crescer, anunciado pelo […]
TST confirma 20 dias úteis como o período de férias de domésticos
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que o período de férias a que têm direito os empregados domésticos é o de 20 dias úteis previsto na Lei nº […]
DICAS SOBRE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
A VANTAGEM DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL COMO PROVA POSITIVA: O artigo 379 do Código de Processo Civil dispõe que: ?Os livros comerciais, que preencham os requisitos exigidos por lei, provam também a favor do seu autor […]
Legislação favorece manipulação de balanço
BRUNO MARQUES – A manipulação de informações contábeis nos balanços econômicos das empresas continua sendo algo comum e até legal. Mesmo com a entrada em vigor do novo Código Civil de 2002, ainda sobraram alguns […]
IPTU: inquilino pode negociar o imposto de 2006 direto com o proprietário
SÃO PAULO – Com o vencimento da primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em meados de fevereiro de 2006, para os imóveis localizados em São Paulo, muitos interessados em alugar uma casa […]
O protecionismo dos ricos
Nas últimas décadas houve um considerável avanço em termos de integração comercial e expansão do fluxo comercial patrocinados pelo GATT e pela OMC. Essas instituições contribuíram para que as exportações crescessem em média 6% ao […]
