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A doação de bens em vida e o direito dos herdeiros

No cotidiano das pessoas, não é incomum depararmo-nos com situações onde, no seio familiar, há uma distinção entre pais com relação aos seus filhos, no que diz respeito à divisão de bens, motivados pelas mais diversas razões: afinidade, respeito, assistência pessoal, gratidão, receio, etc.Bem por isso, a lei veda a possibilidade dos pais venderem algum bem para um dos filhos, sem que os demais tenham anuído em tal transação, sob pena de anulação no negócio jurídico celebrado. O intuito da lei é evidente, procura evitar . . .

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