Dia: 2 de janeiro de 2006

Tributária

ITCD não admite alíquotas progressivas

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, por considerar apenas o valor do bem sobre o qual incide (imposto real), não admite progressividade. Dessa forma concluiu, por unanimidade, a 2ª Câmara cível do TJRS […]

Tributária

Decreto ressuscita Super Receita

Adriana Fernandes e Ribamar Oliveira Da Agência Estado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou ontem decreto para apertar a fiscalização do recolhimento de tributos federais e contribuições previdenciárias. Publicado no Diário oficial da […]

Tributária

Correção do IR fica para janeiro

Votação final do Orçamento foi adiada para a segunda quinzena de janeiro. Sindicalistas e ministros reúnem-se no dia 11 para discutir o índice A mordida do Leão no salário do trabalhador poderá ser menor no […]

Legislação

Novos atos legais

Banco Central Comunicado n° 14.002, de 26 de dezembro de 2005 – DOU de 28.12.05 Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 23 de dezembro de 2005. Legislação […]