Dia: 3 de janeiro de 2006

Tributária

Taxa de ICMS pode ser contestada

Não adiantou o governo do Estado de São Paulo se antecipar e enviar a lei que amplia de 17% para 18% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sete meses antes […]

Tributária

Prazo maior para nota fiscal

Valdivino de Oliveira garantirá isenção de ICMS no valor correspondente ao preço da máquinaOs comerciantes do Distrito Federal ganharam mais um ano para efetuar a integração das operações de cartão de crédito e de débito […]

Tributária

Mudanças na CPMF

Uma portaria, publicada no Diário Oficial de quinta-feira, prevê que os bancos vão ter que, a partir de março, recolher à Receita a CPMF a cada dez dias, e não mais semanalmente. A expectativa agora […]

Tributária

MP dobra limites para enquadramento no Simples

A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 275/05, que facilita o enquadramento no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Segundo os cálculos do governo, a […]

Tributária

Fim da lacuna na isenção do IPI

Adriana David A Medida Provisória 275, publicada no Diário Oficial no último dia 30, deixa clara as regras para a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por motoristas autônomos e com […]

Tributária

RS – ALTERAÇÕES NO RICMS

2029 a 2032 – Lei nº 8.820/89, art. 31, § 8º – Instituem novas hipóteses de diferimento parcial do pagamento do ICMS nas saídas internas de estabelecimento industrial ou comercial atacadista de mercadorias destinadas à […]

Tributária

Tabela do IR é a de 2005, diz Receita

Segundo a assessoria de imprensa da Receita, o secretário do órgão, Jorge Rachid, reafirmou na sexta-feira que a lei está em vigor e, portanto, é ela que vale. A lei define que a maior alíquota continua […]

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralComunicado n° 14.023, de 30 de dezembro de 2005 – DOU de 02.01.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 29 de dezembro de 2005. Carta Circular n° […]