Dia: 4 de janeiro de 2006

Adm. Tributária

Preços de transferência

Tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei no 11.196/2005, o Ministro da Fazenda publicou, em 30 de dezembro de 2005, a Portaria nº 436 determinando que, excepcionalmente, para o ano-calendário de 2005, […]

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralCircular n° 3.306, de 29 de dezembro de 2005 – DOU de 02.01.05Dispõe sobre o prazo de adequação das instituições financeiras às disposições da Circular 3.226, de 2004. Circular n° 3.307, de 29 de […]

Tributária

Receita esclarece alíquotas do IRPF 2006

Em relação a informações publicadas na imprensa nesta terça-feira (3) sobre as alíquotas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas que estarão em vigor no ano de 2006, a Coordenação-Geral de Tributação, da Receita Federal, […]

Tributária

Liminar garante redução da Cofins

Fernando TeixeiraUma liminar da 22ª vara cível da Justiça Federal de São Paulo assegurou às empresas filiadas à Associação de Marketing Promocional (Ampro) a dedução, da base de cálculo da Cofins, das receitas repassadas a […]