SÃO PAULO – O calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) começou a vencer na segunda-feira (09) para os automóveis de placa final 1, emplacados no Estado de São Paulo. […]
Dia: 11 de janeiro de 2006
Receita regulamenta redução de IR sobre venda de imóveis
A Receita Federal regulamentou as medidas de redução do Imposto de Renda que beneficiam os contribuintes que vendem imóveis. O benefício tributário já estava previsto na chamada Medida Provisória do Bem, transformada na Lei 11.196 […]
Notas fiscais e a locação de bem móvel
A Lei 8.137/90 define como crime contra a ordem tributária, no inciso V, do artigo 1º, a negativa ou o não fornecimento de nota fiscal ou documento equivalente nas vendas de mercadorias ou prestações de […]
Qualquer que seja o regime de casamento, a disposição de imóvel depende da anuência da mulher
No ato de disposição de imóvel é necessário o consentimento da mulher, qualquer que seja o regime de bens. Com esse entendimento o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou embargos infringentes que defendia […]
Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ao Sindicato das Empresas de Compra e Venda Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Rio Grande do Sul o […]
Simples: empresas têm dificuldade ao se inscrever
As empresas associadas à Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp) reclamam que a Receita Federal não está cadastrando suas solicitações de inclusão no Simples, o sistema simplificado de tributação para micro e […]
Sefaz Goiás subtitui agências por delegacias fiscais
A Assembléia Legilstiva aprovou a volta das delegaciais fiscais, em substituição às agências fazendárias. A lei deve ser sancionada, ainda esta semana, pelo governador. Foi aprovada a criação de 13 delegacias regionais de fiscalização (DRF) […]
Rio Show de Bola deverá gerar cerca de R$ 80 milhões
Se depender do governo do estado, torcida não vai faltar nos jogos do Campeonato Carioca, que este ano celebra seu centenário. Graças ao Programa Rio Show de Bola, lançado ontem em jantar no Palácio Laranjeiras, […]
Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia
O governador do Estado de Alagoas, Ronaldo Lessa, quer suspender o Convênio 55 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O convênio é relativo à cobrança do imposto sobre as modalidades pré-pagas de […]
Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco
O Estado de Pernambuco conseguiu no Supremo Tribunal Federal a suspensão de decisão da Justiça local que dava à empresa Atacadão GB Ltda. o direito à correção monetária e à compensação de créditos de ICMS […]
Conselhos de Direitos das Crianças e Adolescentes devem entregar a DBF
O Pró-conselho Brasil preparou uma cartilha que orienta os conselhos no preenchimento da DBF e informações importantes sobre a participação dos conselhos na elaboração do Plano Plurianual – PPA – 2006-2009 e implementação do Fundo […]
Novos atos legais
Banco CentralComunicado n° 14.044 , de 6 de janeiro de 2006 – DOU de 10.01.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 05 de janeiro de 2006. Legislação FederalDecreto […]
