Dia: 11 de janeiro de 2006

Artigos

Notas fiscais e a locação de bem móvel

A Lei 8.137/90 define como crime contra a ordem tributária, no inciso V, do artigo 1º, a negativa ou o não fornecimento de nota fiscal ou documento equivalente nas vendas de mercadorias ou prestações de […]

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralComunicado n° 14.044 , de 6 de janeiro de 2006 – DOU de 10.01.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 05 de janeiro de 2006. Legislação FederalDecreto […]