Dia: 13 de janeiro de 2006

Tributária

Empresa continua excluída do Refis

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou seguimento à medida cautelar interposta pela empresa W Pereira Navegação Ltda. Dessa forma, fica mantida decisão que determinou a exclusão da empresa do […]

Tributária

Serra autoriza parcelamento

O prefeito de São Paulo, José Serra, sancionou ontem o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que pretende aumentar a arrecadação do município permitindo o parcelamento de dívidas. A nova lei precisa apenas ser regulamentada, o […]

Tributária

Dimob: Creci critica antecipação de prazo

O setor imobiliário está apreensivo quanto à antecipação da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), imposta pela Receita Federal. O prazo, que normalmente se extingüia no último dia útil de março, foi adiantado para […]

Tributária

Fisco exclui 97 mil do parcelamento

Frente ao total de adesões (374.646) o número é expressivo: representa 26% do total de contribuintes que se dispuseram a acertar as contas com o fisco federal. Segundo especialistas, as razões das exclusões são diversas, […]

Adm. Tributária

RECEITA DECIDE SOBRE DIVIDENDOS

Uma solução de consulta publicada pela Receita Federal da 4ª Região – que engloba os Estados do de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – animou tributaristas e empresas. Em uma das poucas […]

Corporativa

Registro mais barato para microempresários

Micro e pequenos empresários podem registrar marcas e patentes pagando apenas o valor das taxas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A Superintendência de Micro e Pequena Empresa, da Secretaria de Indústria e Comércio, […]

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralComunicado n° 14.052, de 10 de janeiro de 2006 – DOU de 12.01.06Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 07, 08 e 09 de janeiro de 2006. […]