Tributária

Serra autoriza parcelamento

O prefeito de São Paulo, José Serra, sancionou ontem o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que pretende aumentar a arrecadação do município permitindo o parcelamento de dívidas. A nova lei precisa apenas ser regulamentada, o que ainda não tem prazo. O Executivo calcula que a nova lei vai beneficiar cerca de 1,25 milhão de contribuintes inscritos na dívida ativa do município.
No total, o débito de pessoas físicas e jurídicas já atinge aproximadamente R$ 36 bilhões ? somando aos inscritos na dívida ativa os 1,3 milhão que possuem processos administrativos e ainda tentam negociar seus débitos.
São oferecidas duas opções aos contribuintes além da quitação à vista do montante principal do débito: parcelamento em até 12 ou em até 120 vezes. Se parcelar em, no máximo, um ano, o contribuinte deve arcar com parcelas iguais e sucessivas, com juros de 1% ao mês. Já os que optarem por até 10 anos de pagamento terão de arcar com parcelas acrescidas de juros equivalentes à Selic (taxa básica). Em todos os casos, nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50 para pessoas físicas e R$ 500 para empresas.

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