Banco CentralComunicado n° 14.072, 16 de janeiro de 2006 – DOU de 18.01.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 13 de janeiro de 2006. ConfazDespacho n° 01, de 17 de janeiro de 2006 – DOU de 18.01.06A Secretaria de Estado da Fazenda de […]
Dia: 19 de janeiro de 2006
Código Fiscal de Operações e Prestações
O Anexo que trata dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações ?CFOP (Convênio s/n /70), foi alterado pelo Ajuste SINIEF nº 9, publicado em 21 de dezembro de 2005, passando a ter as seguintes previsões: · Grupo 1.500 – Entradas de mercadorias remetidas para formação de lote ou com fim […]
Prestadores de serviços são incluídos no Simples Federal em São Paulo
A novidade se deve a uma liminar, ainda não cassada, obtida pela Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp) no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Prestadores são excluídos da lei A Lei nº 9.317, de 1996, que regulou o Simples, havia excluído as prestadoras de serviço […]
BALANÇO SOCIAL AGORA É OBRIGATÓRIO
Referida Resolução aprovou a NBC T 15 – Informações de Natureza Social e Ambiental, tratando especificamente dos procedimentos para evidenciação de informações de natureza social e ambiental, com o objetivo de demonstrar à sociedade a participação e a responsabilidade social da entidade. Lembrando que as Normas Contábeis são de utilização […]
Empresário que deixou de pagar pensão à esposa não consegue perícia contábil de suas empresas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou o pedido de liminar de paciente que, alegando dificuldade financeira de suas empresas, deixou de pagar pensão à esposa. O acusado, que foi sentenciado a 45 dias de prisão após deixar de pagar à esposa a quantia de […]
Empresas têm até 31 de janeiro para pagamento da contribuição sindical
Vence em 31 de janeiro o prazo para empregadores e empregados das categorias econômica e profissional efetuarem o pagamento da quantia estipulada em favor do sindicato que os representa. O recolhimento anual é obrigatório e a guia de contribuição sindical já está disponível.
Receita anuncia hoje resultado da arrecadação de impostos federais em 2005
O secretário adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, anuncia hoje (19) o resultado da arrecadação de impostos e contribuições federais em 2005. A entrevista será às 16 horas, na sala de reuniões da Receita. Na entrevista também será divulgada a arrecadação previdenciária do ano passado
Venda de imóvel – Desmembramento ou loteamento de terrenos – Incorporação imobiliária
De acordo com o Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 18, publicado em 30 de dezembro de 2005(retificado em DOU de 16.01.2006), a pessoa jurídica que comprar imóvel para venda ou promover empreendimento de desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de prédio destinado à venda, deverá observar o […]
Tributação vai intensificar fiscalização no comércio
A Secretaria Estadual de Tributação (SET) intensifica, a partir do próximo mês, as fiscalizações com efeito punitivo aos estabelecimentos comerciais do Rio Grande do Norte com o objetivo de identificar aqueles que ainda não implantaram o sistema de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) integrado ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF). […]
STJ não admite redução de honorários advocatícios da União em execução fiscal
Conforme entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça o encargo de 20% (vinte por cento) previsto no art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/69 incidente sobre o valor do débito nas execuções fiscais da Dívida Ativa da União, por abranger o custeio da arrecadação de tributos e honorários advocatícios, […]
São Paulo institui o Selo ?Empresa Amiga de São Paulo?
O Diário Oficial de 18/1/2006 publica a Lei nº 12.234/2006, que cria o Selo ?Empresa Amiga de São Paulo?, para conferir às empresas que contribuem com projetos na área social, com a finalidade de incentivar a participação da sociedade em ações sociais.
Investimento em obras audiovisuais brasileiras
Os contribuintes do imposto de renda incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, empregadas, remetidas ou entregues aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior, como rendimentos decorrentes da exploração de obras audiovisuais estrangeiras em todo o território nacional, ou por sua aquisição ou importação a preço fixo, poderão se beneficiar do […]
RS Altera IN 45
INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/06
Portugal – Fisco manda penhorar salários e contas bancárias até ao fim de Janeiro
Segundo escreve o DN, a administração fiscal deu ordens aos serviços para avançarem até ao final do mês de Janeiro «com a penhora de contas bancárias, vencimentos e créditos sobre terceiros detidos por contribuintes com dívidas em processos de execução fiscal que possam prescrever até ao final de 2006.»
Copom reduz taxa básica de juros em 0,75 ponto percentual
Brasília – Depois de quatro horas e 46 minutos de reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu por unanimidade reduzir a taxa básica de juros (Selic) em 0,75 ponto percentual. Com isso, a taxa, usada como referência pelos bancos, caiu dos atuais 18% para 17,25% […]
Argentina prorroga TEC para produtos de informática e “trava” expansão brasileira
Apesar de não ser tema prioritário na pauta de negociação entre os presidentes Lula e Nestor Kirchner, o pedido de prorrogação da Tarifa Externa Comum feito pela Argentina no final do ano passado, e acatado pelo governo brasileiro, “trava” a expansão das vendas das indústrias brasileiras de TI e Telecom. […]
GOVERNO PUNE QUEM TEM SUCESSO!
Júlio César Zanluca Joga-se gelo na iniciativa empresarial, por conta da criação de novas alíquotas para o Simples Federal, determinada pela MP 275. O jeito é ficar pequeno para não pagar mais impostos! O que era para ser uma boa notícia, transformou-se num susto: a tabela do Simples Federal dobrou, […]