Conforme a CNI, o resultado mostra que as medidas de desoneração tributária adotadas pelo governo no ano passado foram tímidas e que é preciso devolver mais o excesso da arrecadação à sociedade. ‘Apesar disso, a […]
Dia: 23 de janeiro de 2006
O melhor governo é, realmente, o que menos governa?
Em dezembro último, o Poder Executivo, mais exatamente o presidente, concedeu uma verdadeira festa. Milhões de reais foram gastos com os Ministérios do Governo. Medidas Provisórias e principalmente leis foram instituídas, abrindo créditos visando melhorias […]
Política e gestão de estoques em rede hoteleira
Uma boa política de compras e gestão de estoques pode resultar no sucesso econômico de uma rede hoteleira. Para tanto, as compras devem ser realizadas de maneira que, a qualquer tempo, possam ser oferecidos aos […]
Simples: aumento dos limites
Desde o dia 1º de janeiro começaram a valer as novas disposições do Simples para as micro e pequenas empresas, trazidas na MP nº 275, de 29 de dezembro de 2005.A referida MP aumentou o […]
Condomínios instalados em terras da União terão de pagar IPTU
Os moradores dos condomínios horizontais instalados em terras da União terão de pagar o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU). É o que garante o secretário de Fazenda, Valdivino Oliveira. ?A cobrança está […]
Sistema ainda sem regras no país permite chamadas sem impostos
SANDRA BALBI A telefonia sobre plataforma de internet vem se expandindo sobre um limbo jurídico no país. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão regulador do setor, considera que o VoIP não é serviço, mas […]
RS – Rigotto é homenageado por isenção de ICMS
O governador Germano Rigotto foi homenageado por produtores de maçã, hoje (20) pela manhã, na sede da empresa Agroindustrial Lázzari, em Refugiado – 1º Distrito de Vacaria -, pela isenção de ICMS concedida pelo Governo […]
Receita vê megafraude em incentivo fiscal
A Receita Federal concluiu operação de fiscalização em cinco Estados da região Norte envolvendo dezenas de empresas do Sudeste que vêm cometendo fraudes fiscais sistemáticas.Entre as empresas já identificadas como fraudadoras estão algumas das maiores […]
Rachid anuncia controle digital para reduzir sonegação e contrabando de cigarros
BRASÍLIA – A exemplo do que já faz com cervejas e vai estender aos refrigerantes, a Receita Federal vai implantar controles on line sobre a produção de cigarros, o setor de maior sonegação tributária no […]
Ouvidoria Fazendária goiana recebe denúncias de sonegação
Para melhorar o atendimento ao contribuinte, a Ouvidoria Fazendária pede a ajuda de todos para que denunciem crimes de sonegação, apontem sugestões ou reclamações. A Ouvidoria Fazendária entra em 2006 no seu terceiro ano de […]
Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista
Está mantida a ação penal contra Emílio César Raiz, que investiga suposta fraude ao Fisco de São Paulo. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou liminar para trancar a ação […]
ICMS majoração ilegal de 17% para 18% permite exclusão de 1% sem prova de transferência do encargo ao consumidor
Desnecessária a comprovação da ausência de transferência do encargo financeiro, nos casos em que, por meio de embargos à execução, a parte visa excluir da Certidão de dívida Ativa (CDA) os valores não pagos referentes […]
Fundeb e Super-Receita são destaques da pauta do Plenário
As votações no Plenário da Câmara serão retomadas na próxima terça-feira (24), às 16 horas. O destaque da pauta é o substitutivo da comissão especial que analisou a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento […]
Fisco de Portugal notifica por e-mail
Segundo noticia o «Jornal de Negócios», o Governo prepara-se para contratar a utilização da caixa electrónica postal universal dos CTT, a ser lançada até ao final de Março.Notificações para pagamento de impostos, informações sobre liquidações […]
Fazenda gaúcha moderniza atendimento aos contribuintes e intensifica fiscalização
Será publicada, nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial do Estado, portaria do secretário da Fazenda, Paulo Michelucci, que promove ajustes na estrutura da fiscalização. O ato tem por objetivo dar seqüência às ações de modernização […]
Correção de descontos do IR não derruba arrecadação
O argumento do governo de que a correção da tabela de descontos do Imposto de Renda da Pessoa Física leva à queda na arrecadação não condiz com os números. No ano passado, embora a tabela […]
Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração
O auditor fiscal da Receita Federal Lúcio Flávio Arantes Esteves obteve liminar em mandado de segurança determinando sua reintegração imediata ao quadro de pessoal do Ministério da Fazenda. A decisão é do presidente do Superior […]
JT julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica
Os profissionais autonômos que prestam serviços intelectuais como pessoa jurídica poderão cobrar na Justiça do Trabalho o cumprimento de eventuais direitos pactuados. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, afirma que as […]
Empresas começam a conhecer projeto
As empresas estão cada vez mais conscientes de sua vulnerabilidade às opiniões e atitudes dos acionistas que, por seu lado, aumentam as cobranças de resultados e das formas de atuação das companhias. Ouvir os investidores […]
Doutrina sobre cheque pré começa a se consolidar
Paulo Gustavo MartinsO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu recentemente que o prazo prescricional para a execução de cheques pré-datados (ou pós-datados) se inicia somente a partir da data acordada entre […]
Receita aumenta limite para exportações de microempresas
Brasília – A Receita Federal aumentou de US$ 10 mil para US$ 20 mil o limite das exportações feitas por meio da Declaração Simplificada de Exportação (DSE). A decisão, que beneficia especialmente as micro e […]
Fisco limita uso de crédito presumido
Josette Goulart As empresas do setor alimentício ou que compram insumos do setor agropecuário já têm uma briga anunciada pela frente com o fisco. No fim de dezembro do ano passado, o secretário da Receita […]
COMO OBTER A CND MESMO COM DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA
Observemos a seguinte situação fictícia:Determinada empresa, por falha administrativa ou falta de recursos, não cumpre com suas obrigações tributárias e é autuada.Depois de transcorrido todo o trâmite do processo administrativo fiscal, tem-se que o lançamento […]
Novos atos legais
Banco CentralComunicado n° 14.082, de 18 de janeiro de 2006 – DOU de 20.01.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 17 de janeiro de 2006. Banco CentralComunicado n° […]
