Tributária

Sistema ainda sem regras no país permite chamadas sem impostos

SANDRA BALBI A telefonia sobre plataforma de internet vem se expandindo sobre um limbo jurídico no país. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão regulador do setor, considera que o VoIP não é serviço, mas sim uma tecnologia. E, "como órgão regulador, a Anatel não tem por diretriz regulamentar tecnologias usadas na prestação de serviço", diz comunicado oficial do órgão."Esse ainda é um mercado sem regras", afirma Fábio Ferreira, 25, sócio-diretor da recém-nascida VoIP Network, de Maring . . .

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