Tributária

Justiça reduz imposto sobre compra de imóvel em SP

Os contribuintes tiveram nova vitória na Justiça para o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pela regra antiga. Segundo reportagem do jornal Agora, uma contribuinte obteve em segunda instância uma liminar permitindo o pagamento do imposto pela antiga legislação. O ITBI é um imposto municipal pago quando se faz a escritura definitiva ou a transferência de propriedade na venda. Um decreto do prefeito José Serra, de agosto de 2005, mudou o cálculo do tributo. A alteração provocou críticas de contribuintes e advogados tributaristas, pois em . . .

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