Trab. Previdência

Rescisão de contrato sem aviso prévio motiva indenização

Empresa que rompe contrato sem notificação deve responder pelas obrigações adquiridas, assim como pagar os serviços prestados pela outra parte. Essa é a decisão unânime da 19ª Câmara Cível do TJRS, que atendeu pedido de cobrança da Rovan Serviços e Promoções de Vendas Ltda. contra a Santa Mate Indústria e Comércio de Importação e Exportação Ltda. A prestadora de serviços alegou que firmou contrato de promoções de vendas e merchandising de produtos fabricados pela Santa Mate. Sustentou que houve rescisão unilateral . . .

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