Felipe Frisch De São PauloA Receita Federal editou uma instrução normativa (IN) no último dia 9 mantendo as empresas inscritas no Simples dispensadas do pagamento das contribuições sindicais instituídas pela União. Isso inclui os cerca […]
Dia: 25 de janeiro de 2006
Governo decide elevar salário mínimo para R$ 350 e atualizar tabela do Imposto de Renda
Brasília ? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu elevar o salário mínimo dos atuais R$ 300 para R$ 350 a partir de abril e atualizar a tabela do Imposto de Renda em 8%. […]
Encargos financeiros de debêntures
Texto da Decisão : Por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso. Ementa :IRPJ E DECORRENTES ? OMISSÃO DE RECEITAS ? PASSIVO NÃO COMPROVADO ? FALTA DE PROVA DE INGRESSO DE NUMERÁRIO EM TERRITÓRIO NACIONAL […]
CONTRIBUIÇÃO AO INSS – PRODUTOR RURAL E AGROINDÚSTRIAS ? EXPORTAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DE TRADING.
No dia 15 de julho de 2005 foi publicada no DOU a Instrução Normativa ? SRP n° 03, que dispõe sobre normas gerais de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria de Receita Previdenciária. Sobredita […]
“DCTF Mensal 1.3” e “DCTF Semestral 1.2”
Foram publicadas, em 20 de janeiro de 2006, as Instruções Normativas n° 613 e 614/2006 para aprovar os programas geradores e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais: Mensal (na […]
Governo envia ao Congresso projeto para agilizar abertura de empresas
O texto do anteprojeto de Lei que estabelece políticas de simplificação do processo de registro e legalização de empresas foi encaminhado na sexta-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. Dentro […]
Consultorias projetam dobrar a receita
Paula Felix Palma Os mercados de auditoria e consultoria têm expectativas positivas para o ano que se inicia. A BDOTrevisan , por exemplo, pretende dobrar a carteira no segmento de auditoria de risco advisory, baseada […]
Conceito de sonegação
De um modo geral, a imprensa costuma confundir o leitor sobre o conceito de sonegação fiscal. Fala-se com a maior rapidez, Fulano é sonegador, quando, na realidade, o Fulano apenas não pagou o tributo no […]
É ilegal o Fisco se recusar a expedir certidão negativa se não houve lançamento do débito
Se é por meio do lançamento que o crédito tributário é constituído, sem ele não há que se cogitar de débito, afigurando-se, por isso mesmo, ilegal e abusiva a recusa da autoridade administrativa em expedir […]
DF – Prazo do Refaz acaba sexta-feira
Os contribuintes inadimplentes têm até sexta-feira para acertar suas contas com o fisco do Distrito Federal e obter desconto de 90% nas multas e juros sobre impostos atrasados. Após esta data, a negociação continua ?até […]
Evasão fiscal na compra de madeira na Paraíba
A Delegacia da Ordem Tributária, com ajuda dos agentes fiscais da Receita da Paraíba, descobriu um esquema de evasão fiscal na compra de madeira vinda do Pará. O crime, praticado por agenciadores, foi flagrado pela […]
Goiás – Devedores do Estado vão para a Serasa
O Estado quer tornar o mais complicada possível a vida dos seus devedores de tributos, inscrevendo-os na Centralização de Serviços Bancária (Serasa) logo após a execução extrajudicial dos débitos. A informação foi divulgada ontem pelo […]
CPMF – Prazos de Recolhimento
Em 19 de janeiro de 2006, foi publicada a Instrução Normativa nº 610 (com efeitos a partir de 1° de março de 2006) alterando os prazos de recolhimento da CPMF anteriormente previstos na IN SRF […]
Bahia – SEFAZ parcela ICMS na Liquida Salvador 2006
O pagamento do ICMS será parcelado pela Sefaz em quatro vezes para os comerciantes varejistas participantes da campanha Liquida Salvador, que será realizada de 30 de março a 09 de abril de 2006. No decreto […]
Fazenda do RS muda áreas geográficas de atuação das Delegacias Fazendárias no Estado
O secretário estadual da Fazenda, Paulo Michelucci, publicou no Diário Oficial de ontem (23/01) portaria alterando as atuais áreas geográficas de atuação das Delegacias Fazendárias no Estado. A Portaria n° 9 cita uma a uma […]
Dilma anuncia edição de MP para formalizar correção de tabela do IR a partir de fevereiro
BRASÍLIA – A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, confirmou que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para formalizar a correção, a partir de fevereiro, de 8% da tabela do Imposto de Renda […]
Líder do governo confirma decisão de estabelecer novo mínimo de R$ 350 a partir de abril
Ainda de acordo com as estimativas do Dieese, o salário mínimo passará a ter, em abril, poder de compra equivalente a 1,91 cestas básicas. Na relação entre as médias do salário mínimo anual e da […]
Novos atos legais
Banco CentralComunicado n° 14.092 , de 20 de janeiro de 2006 – DOU de 24.01.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 19 de janeiro de 2006. Legislação FederalLei […]
