Dia: 3 de fevereiro de 2006

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralComunicado n° 14.119, de 31 de janeiro de 2006 – DOU de 02.02.06Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2006. […]

Artigos

Retenção na fonte de INSS

As empresas prestadoras de serviços devem destacar em documento fiscal o valor da retenção de INSS a alíquota de 11%, regra geral, podendo haver acréscimo do percentual da Retenção na Prestação de Serviços em Condições […]

Artigos

PIS/COFINS: industrialização por encomenda

Dentre as inúmeras alterações promovidas pela Lei 11.196/05, destaca-se em especial a tributação do PIS/Cofins devida na industrialização por encomenda de produtos incluídos na sistemática diferenciada de tributação (combustível, veículos e máquinas, autopeças, pneus e […]

Artigos

Direito bancário

Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça publicou notícia sobre matérias de direito bancário, que outrora eram muito discutidas nas diversas instâncias do poder judiciário, mas que, agora, parecem estar se pacificando.Nesse sentido, […]

Tributária

Receita adia divulgação de tabela do IR

Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, o texto da medida provisória que corrigirá a tabela em 8% continua sendo analisado e não há data para ficar pronto. O secretário-adjunto do fisco, Carlos Alberto Barreto, […]

Tributária

Compensação de Créditos de ICMS – 2

Retomado julgamento de recurso extraordinário em que se discute se empresa contribuinte de ICMS pode abater, do valor do imposto devido pela venda de produto acabado (óleo lubrificante), os créditos decorrentes das operações de filial, […]

Tributária

IR. COMPLEMENTAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA.

No período de 1º/1/1989 a 31/12/1995, receber complementação de aposentadoria e resgatar as contribuições recolhidas para a previdência privada não constituía renda sujeita ao Imposto de Renda, isso por força de isenção que lhe concedia […]

Tributária

COMPENSAÇÃO. LEI N. 10.637/2002.

O STJ vem enfrentando o problema da aplicação da Lei n. 10.637/2002 ? que afastou a necessidade de os tributos serem de mesma espécie e destinação constitucional para fins de compensação ? aos processos em […]

Tributária

Multa do ICMS será reduzida em 1%

Deve ser publicada ainda esta semana, no Diário Oficial do Estado, uma lei que vai permitir à Secretaria da Fazenda reduzir de 5% para 4%, a multa de mora cobrada do contribuinte que atrasa o […]

Tributária

Tributarista defende um “novo Refis”

"O país necessita de um novo programa de refinanciamento tributário." A afirmação é do advogado tributarista Márcio Trindade. Para o especialista, a atual conjuntura econômica brasileira exige que o governo federal faça uma intervenção em […]