A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu o direito de servidora pública municipal paulistana à isenção do imposto de renda em razão de câncer maligno sob controle há 16 anos. Com a […]
Dia: 6 de fevereiro de 2006
Suspensão do PIS/COFINS para importações na ZFM
O Decreto n° 5.691, publicado hoje no Diário Oficial da União que dispõe sobre as máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos importados por pessoas jurídicas estabelecidas na Zona Franca de Manaus, objeto da suspensão da exigência da Contribuição […]
Portaria beneficia contribuintes
Zínia Baeta De BrasíliaA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve publicar nesta semana uma portaria que autoriza o procurador da Fazenda a cancelar a inscrição em dívida ativa de contribuintes. A medida será colocada em […]
Pernambuco – Auditores-fiscais do Estado em Greve
Fazendários rejeitaram a proposta de reformulação do plano de cargos apresentada pelo Estado. Categoria também pede reposição de perdas salariais, que chegam a 50%, segundo o Sindifisco Os auditores fiscais do Estado decretaram, ontem, greve […]
Autos: consumidor chega a pagar mais de 1/3 do valor do carro em impostos
SÃO PAULO – Ao comprar um carro, o consumidor nem imagina quanto está pagando em imposto. Para se ter uma idéia, a quantia pode superar um terço do valor final do automóvel. Na compra de […]
Campo Grande – Empresários desconhecem incentivo fiscal, diz Youssif
Empresários que já atuavam no núcleo industrial de Campo grande não têm benefícios fiscais da Prefeitura porque desconhecem que podem ser contemplados, segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, Youssif Domingos (PMDB), […]
Alíquota é de 27%, mas tributo representa 37% na prática
No caso das contas de energia, não bastasse o peso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a forma como o cálculo é feita contribui ainda mais para apertar o bolso do consumidor.Segundo […]
Fiemt entra com ação coletiva contra aumento da COFINS
A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso – Fiemt irá ingressar na segunda-feira com uma Ação Coletiva na Justiça Federal de Mato Grosso destituindo as mais de 3 mil indústrias associadas à Instituição […]
Supremo suspende liminar sobre desconto de tributos em ação relativa à URV
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, determinou a suspensão dos efeitos de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA). A decisão, tomada em Suspensão de Segurança (SS 2863), impede que […]
Portugal – Fisco vai apertar controlo sobre transferências no futebol
A política de prioridades do fisco para 2006 e para os próximos anos está definida no relatório sobre combate à fraude e evasão fiscal que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, […]
Receita Federal faz devassa em 94 empresas
A Receita Federal vai ampliar o leque de empresas fiscalizadas em Mato Grosso do Sul, segundo o delegado Paulo Sérgio Peperário. São 94 empresas dos setores do comércio, indústria e serviços na mira da fiscalização. […]
Receita vai reforçar combate à sonegação de bebida e cigarro
A Receita Federal vai reforçar o combate à sonegação nos setores de bebidas e de cigarros, que em 2005 somou R$ 900 milhões. Nas bebidas está prevista a instalação de medidores de vazão nas fábricas […]
Entidades criticam Fisco por bloqueio de restituição de devedoras
O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) e a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) consideram arbitrária a portaria baixada pela Receita Federal que regulamenta o bloqueio de restituições de impostos e contribuições federais a […]
Receita vai bloquear restituição de empresa devedora de impostos
ANA PAULA TAVARESA Receita Federal vai deixar de pagar restituições de impostos e contribuições federais a empresas que não estiverem em dia com o Fisco ou com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). "Como […]
Projeto que cria a Super-Receita vem ao Senado
O Senado deve apreciar em breve o projeto de lei que cria a chamada "Super-Receita", órgão que vai unificar as atividades da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria de Receita Previdenciária. O PLC 6272/2005 […]
Empresa consegue liminar para evitar bitributação
Aline PinheiroA empresa não pode ser punida por desorganização da Receita Federal. Este foi o argumento usado pelo advogado Luís Borrelli Neto, para conseguir liminar para suspender cobrança de tributos que, segundo a empresa, já […]
MP do Bem 2 beneficiará construção civil
Mariana OliveiraO setor de habitação, que já apresentou resultados positivos em 2005, ganhará mais fôlego este ano. Isso porque o governo federal está finalizando uma nova medida, denominada MP do Bem 2, que dará seqüência […]
IR de empresa devedora ficará retido
As empresas que têm dívidas com o INSS poderão ter a restituição de impostos bloqueada pela Receita Federal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira e tem como objetivo reduzir o […]
Novos atos legais
Banco CentralComunicado n° 14.125, de 01 de fevereiro de 2006 – DOU de 03.01.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 31 de janeiro de 2006. Circular n° 3.311, […]
SPED – Sistema Público de Escrituração Contábil
Um dos grandes avanços tecnológicos para o ano que se inicia vai beneficiar, e muito, a vida dos profissionais da contabilidade. Os chamados Leiaute Nacional Unificado de Processamento de Dados, Certificação Digital, Escrituração Contábil e […]
INSCRIÇÃO INDEVIDA DA EMPRESA NO CADIN: O QUE FAZER?
O conflito entre o Fisco e o contribuinte parece não ter um fim próximo. Como se não bastasse uma nova enxurrada de exigências fiscais e aumento de tributos, o contribuinte se depara, também, com as […]
Fraudes, o pesadelo das organizações
Fraude ou crime corporativo é um pesadelo em todas as companhias. Decorrente de um longo e infeliz processo cultural da Lei de Gerson? Conseqüente das carências pessoais, em geral para suprir necessidades básicas do fraudador? […]
Responsabilidade dos sócios e administradores por dívidas tributárias da Sociedade Limitada
O Código Civil, em seu artigo artigo 1.052, estabelece regra geral relativa aos limites da responsabilidade dos sócios da Sociedade Limitada pelas dívidas da sociedade, ao preceituar que "na sociedade limitada, a responsabilidade de cada […]
Doação para programa ambiental poderá ser deduzida do IR
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.974/05, que prevê a dedução do Imposto de Renda sobre os valores doados por pessoas físicas ou jurídicas a entidades sem fins lucrativos que os […]
