A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu o direito de servidora pública municipal paulistana à isenção do imposto de renda em razão de câncer maligno sob controle (mais…)
Dia: 6 de fevereiro de 2006
Suspensão do PIS/COFINS para importações na ZFM
O Decreto n° 5.691, publicado hoje no Diário Oficial da União que dispõe sobre as máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos importados por pessoas jurídicas estabelecidas na Zona Franca de Manaus, objeto da (mais…)
Portaria beneficia contribuintes
Zínia Baeta De BrasíliaA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve publicar nesta semana uma portaria que autoriza o procurador da Fazenda a cancelar a inscrição em dívida ativa de contribuintes. (mais…)
Pernambuco – Auditores-fiscais do Estado em Greve
Fazendários rejeitaram a proposta de reformulação do plano de cargos apresentada pelo Estado. Categoria também pede reposição de perdas salariais, que chegam a 50%, segundo o Sindifisco Os auditores fiscais (mais…)
Autos: consumidor chega a pagar mais de 1/3 do valor do carro em impostos
SÃO PAULO – Ao comprar um carro, o consumidor nem imagina quanto está pagando em imposto. Para se ter uma idéia, a quantia pode superar um terço do valor final (mais…)
Campo Grande – Empresários desconhecem incentivo fiscal, diz Youssif
Empresários que já atuavam no núcleo industrial de Campo grande não têm benefícios fiscais da Prefeitura porque desconhecem que podem ser contemplados, segundo o presidente da Câmara de Vereadores de (mais…)
Alíquota é de 27%, mas tributo representa 37% na prática
No caso das contas de energia, não bastasse o peso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a forma como o cálculo é feita contribui ainda mais para (mais…)
Fiemt entra com ação coletiva contra aumento da COFINS
A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso – Fiemt irá ingressar na segunda-feira com uma Ação Coletiva na Justiça Federal de Mato Grosso destituindo as mais de 3 (mais…)
Supremo suspende liminar sobre desconto de tributos em ação relativa à URV
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, determinou a suspensão dos efeitos de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA). A decisão, tomada em Suspensão de (mais…)
Portugal – Fisco vai apertar controlo sobre transferências no futebol
A política de prioridades do fisco para 2006 e para os próximos anos está definida no relatório sobre combate à fraude e evasão fiscal que o secretário de Estado dos (mais…)
Receita Federal faz devassa em 94 empresas
A Receita Federal vai ampliar o leque de empresas fiscalizadas em Mato Grosso do Sul, segundo o delegado Paulo Sérgio Peperário. São 94 empresas dos setores do comércio, indústria e (mais…)
Receita vai reforçar combate à sonegação de bebida e cigarro
A Receita Federal vai reforçar o combate à sonegação nos setores de bebidas e de cigarros, que em 2005 somou R$ 900 milhões. Nas bebidas está prevista a instalação de (mais…)
Entidades criticam Fisco por bloqueio de restituição de devedoras
O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) e a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) consideram arbitrária a portaria baixada pela Receita Federal que regulamenta o bloqueio de restituições de (mais…)
Receita vai bloquear restituição de empresa devedora de impostos
ANA PAULA TAVARESA Receita Federal vai deixar de pagar restituições de impostos e contribuições federais a empresas que não estiverem em dia com o Fisco ou com o INSS (Instituto (mais…)
Projeto que cria a Super-Receita vem ao Senado
O Senado deve apreciar em breve o projeto de lei que cria a chamada "Super-Receita", órgão que vai unificar as atividades da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria de (mais…)
Empresa consegue liminar para evitar bitributação
Aline PinheiroA empresa não pode ser punida por desorganização da Receita Federal. Este foi o argumento usado pelo advogado Luís Borrelli Neto, para conseguir liminar para suspender cobrança de tributos (mais…)
MP do Bem 2 beneficiará construção civil
Mariana OliveiraO setor de habitação, que já apresentou resultados positivos em 2005, ganhará mais fôlego este ano. Isso porque o governo federal está finalizando uma nova medida, denominada MP do (mais…)
IR de empresa devedora ficará retido
As empresas que têm dívidas com o INSS poderão ter a restituição de impostos bloqueada pela Receita Federal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira e (mais…)
Novos atos legais
Banco CentralComunicado n° 14.125, de 01 de fevereiro de 2006 – DOU de 03.01.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 31 de janeiro (mais…)
SPED – Sistema Público de Escrituração Contábil
Um dos grandes avanços tecnológicos para o ano que se inicia vai beneficiar, e muito, a vida dos profissionais da contabilidade. Os chamados Leiaute Nacional Unificado de Processamento de Dados, (mais…)
INSCRIÇÃO INDEVIDA DA EMPRESA NO CADIN: O QUE FAZER?
O conflito entre o Fisco e o contribuinte parece não ter um fim próximo. Como se não bastasse uma nova enxurrada de exigências fiscais e aumento de tributos, o contribuinte (mais…)
Fraudes, o pesadelo das organizações
Fraude ou crime corporativo é um pesadelo em todas as companhias. Decorrente de um longo e infeliz processo cultural da Lei de Gerson? Conseqüente das carências pessoais, em geral para (mais…)
Responsabilidade dos sócios e administradores por dívidas tributárias da Sociedade Limitada
O Código Civil, em seu artigo artigo 1.052, estabelece regra geral relativa aos limites da responsabilidade dos sócios da Sociedade Limitada pelas dívidas da sociedade, ao preceituar que "na sociedade (mais…)
Doação para programa ambiental poderá ser deduzida do IR
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.974/05, que prevê a dedução do Imposto de Renda sobre os valores doados por pessoas físicas ou jurídicas a entidades (mais…)
