A cota única e a primeira cota do IPTU começam a vencer hoje (6), para proprietários de imóveis e terrenos com finais de inscrição 0 e 1. Os contribuintes que pagarem à vista terão 10% […]
Dia: 7 de fevereiro de 2006
Promoção de cultura vira sonegação
Martha Beck BRASÍLIA. Um benefício criado para promover a cultura no país está sendo usado para sonegar tributos e prejudicar a concorrência. O papel destinado à impressão de livros, revistas e jornais é chamado imune, […]
Primeira Turma é que apreciará ação sobre alíquotas de ICMS
A medida cautelar com a qual a Toko Indústria e Comércio e Exportação e Importação Ltda.discute estorno a ser realizado pelo Estado do Rio de Janeiro de diferenças de alíquotas do Imposto Sobre Circulação de […]
Portador de doença maligna controlada mantém direito à isenção de imposto de renda
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu o direito de servidora pública municipal paulistana à isenção do imposto de renda em razão de câncer maligno sob controle há 16 anos. Com a […]
Papelada para declaração do IR chega mais cedo
Este ano, os contribuintes provavelmente terão mais cedo em mãos toda a papelada que precisam para fazer a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de 2006, ano-base 2005. Em razão do carnaval, as […]
OTN é índice de atualização a ser adotado para demonstrativos financeiros de 1989
A Fazenda Nacional obteve provimento no recurso especial em que pretendia revisar ordem do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2) em favor da Biolab Diagnóstico, restaurando o índice de correção monetária para o balanço […]
Modelo do IPTU de Curitiba é apresentado em seminário nacional
A experiência de Curitiba na tributação imobiliária (IPTU e Contribuição de Melhoria) será apresentada no Curso sobre Instrumentos Fiscais e Regulação do Solo Urbano, promovido pelo Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, no Rio […]
Ministério da Fazenda estuda redução de impostos para aplicadores estrangeiros
Rio ? O Ministério da Fazenda está estudando uma proposta para isentar de alguns impostos o estrangeiro que investir no mercado de ações do Brasil. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, as medidas […]
SANTA CATARINA NÃO IRÁ ASSINAR O PROTOCOLO DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS DE ICMS COM O RS
Durante uma reunião com representantes do setor do Fumo, na semana passada, o Secretário de Estado da Fazenda, Max Bornholdt, reiterou que não irá assinar o Protocolo de Acordo de Compensação de Créditos Fiscais com […]
Lei mantém Cofins antiga em contratos mais longos
Fernando Teixeira De BrasíliaUm artigo introduzido no fim da Medida Provisória (MP) do Bem – hoje a Lei nº 11.196, de 2005 – está facilitando a vida das empresas que saíram perdendo com a instituição […]
ICMS prorrogado no Piauí
O secretário estadual da Fazenda, Antonio Rodrigues Neto, anunciou, ontem, mais um beneficio para os industriais, empresários e comerciantes do Piauí. Ele prorrogou para dia 2 de março o prazo do recolhimento do ICMS das […]
Destino de veículo Mercedes Bens será objeto de nova sentença
A 7ª Turma do TRF-1ª Região anulou sentença de 1º grau devido à falta de citação da Procuradoria da Fazenda Nacional. A questão trata de possível imposição de restrições e de pena de perdimento de […]
Campanha “Liquida São Paulo”: decreto amplia prazo de recolhimento do ICMS
Os lojistas que participam da campanha de promoções denominada ?Liquida São Paulo? estão beneficiados com prazo adicional de 30 dias para o recolhimento do ICMS. O Decreto 50.474/06 autorizando a ampliação do prazo foi assinado […]
IPI menor estimula construção
O Ministério da Fazenda resistia à idéia porque, com a medida, a Receita Federal abriria mão de arrecadação para proporcionar corte no preço final do produto, que poderia nem ser percebida pelo consumidor. Levantamento da […]
TST atende solicitação do INSS e suspende prazos processuais
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu os prazos processuais e as intimações dos processos do Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS que estão em tramitação no TST no período entre 1º e […]
TRT-SP: Demissão voluntária não quita direitos esquecidos
Para os juízes da 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho, a indenização ao empregado que adere ao plano de demissão voluntária não serve como quitação de eventuais e ainda ignorados direitos porque, para a […]
Novos atos legais
Banco CentralComunicado n° 14.136, 02 de fevereiro de 2006 – DOU de 06.02.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 01 de fevereiro de 2006. Resolução n° 3.340, de […]
Seguro para erros contábeis
Adriana David Um escritório contábil comete um erro em alguma obrigação acessória de uma empresa ou, por engano de um funcionário, deixa de recolher determinado tributo na data certa, a empresa, cliente desse escritório, vai […]
Projeto amplia exigência sobre dados contábeis
Carolina Jardon A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal pode votar amanhã o projeto de lei 3.741/00, do Executivo, que estende às sociedades de grande porte a exigência de demonstrações contábeis já […]
CVM altera Instrução 67/87
A Instrução CVM Nº 428, de hoje (06), altera a Instrução CVM nº 67, de 25 de junho de 1987 e dispõe em seu artigo 1º que a entidade que mantiver, no País, carteira de valores mobiliários constituída […]
RS – Contadores e MP operam para coibir irregularidades
O Conselho Regional de Contabilidade e o Ministério Público do Rio Grande do Sul vão atuar em parceria no controle de irregularidades relacionadas ao exercício da profissão contábil, principalmente, na emissão de Declarações Comprobatórias de […]
Projeto isenta produtos ambientalmente corretos de IPI
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6262/05, que concede incentivos fiscais a empresas cujos produtos não degradem o meio ambiente. A proposta, do deputado Renato Casagrande (PSB-ES), cria o Selo de Qualidade Ambiental, a […]
Plebiscito pelo Imposto Único
Marcos Cintra A derrama que impera no sistema tributário brasileiro castiga de forma mais acentuada os trabalhadores formais e as empresas não-financeiras, sobretudo as firmas prestadoras de serviços e os profissionais liberais. É preciso […]
TRF-4 anula débito fiscal por entender que houve falha da fiscalização
A verificação de vícios não desqualifica a escrita contábil como um todo. Com esse entendimento a Segunda Turma, do Tribunal Regional Federal 4ª Reg. deu provimento à apelação da contribuinte. Reformou a sentença de primeiro […]
