Tributária

SANTA CATARINA NÃO IRÁ ASSINAR O PROTOCOLO DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS DE ICMS COM O RS

Durante uma reunião com representantes do setor do Fumo, na semana passada, o Secretário de Estado da Fazenda, Max Bornholdt, reiterou que não irá assinar o Protocolo de Acordo de Compensação de Créditos Fiscais com o Rio Grande do Sul, reiterando posição divulgada em 10 de janeiro. Na ocasião o Governo de Santa Catarina, após avaliação técnica criteriosa, que levou em consideração aspectos como a criação de uma política de desenvolvimento para o setor fumageiro e o impacto da medidas compensatórias no caixa . . .

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