Dia: 9 de fevereiro de 2006

Tributária

Sancionada nova lei que proíbe recursos

Fernando Teixeira De BrasíliaUma espécie de versão moderada da súmula vinculante – a "súmula impeditiva de recursos" – poderá favorecer os contribuintes e a população em geral nas disputas contra o maior recorrente do país: […]

Tributária

Curitiba libera ISS para equipamentos

Uma parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) poderá ser utilizada para compra de equipamentos. O decreto que institui o benefício para as empresas prestadoras de serviços foi assinado ontem pelo prefeito Beto Richa (PSDB). De […]

Tributária

Empresários querem terceiro Refis

Votos do PMDB, PFL e PSDB asseguram os votos para proposta do setor produtivo. Afagado desde o ano passado com medidas de desoneração tributária, o setor produtivo – que é responsável pelas doações mais vultosas […]

Tributária

Comissão aprova acordos internacionais do Brasil

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou hoje três projetos de decreto legislativo (PDCs) que ratificam acordos internacionais do Brasil. O PDC 1689/02 ratifica acordo de comércio e cooperação econômica entre o Brasil […]

Artigos

O ICMS no software de prateleira

Emmanuel Guedes Ferreira é advogado, membro do escritório Macedo & Guedes Advogados Associados, pós-graduando em Direito Tributário e Finanças Pública (IDP).A comercialização de programas de computador tem tido tratamento fiscal sui generis no país, frente […]

Artigos

FÚRIA LEGIFERANTE

 Paulo Castelo Branco José Serra, prefeito do Município de São Paulo, com a sua força de ex-exilado e, à distância, ferrenho defensor da democracia, mandou para a Câmara Legislativa projeto de lei para acabar com […]

Tributária

Dispensa de apresentação da DCTF

Texto da Decisão : Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso voluntário, vencidos os Conselheiros Marciel Eder Costa e Nilton Luiz Bartoli, que davam provimento.Ementa :Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Dispensa […]

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralComunicado n° 14.146, de 06 de fevereiro de 2006 – DOU de 08.02.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 03 de fevereiro de 2006. Legislação FederalLei n° […]