Tributária

Empresários querem terceiro Refis

Votos do PMDB, PFL e PSDB asseguram os votos para proposta do setor produtivo. Afagado desde o ano passado com medidas de desoneração tributária, o setor produtivo – que é responsável pelas doações mais vultosas a campanhas eleitorais – apresentará uma demanda bilionária aos partidos políticos e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se da abertura de um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e previdenciárias com a União. Se for aceito pelos parlamentares e pelo governo, será o terceiro "Refis" implantado desde 2000.

O assunto será debatido hoje em um almoço no Senado. Pelo lado da iniciativa privada, sentarão à mesa os presidentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado federal Armando Monteiro Neto (PTB-PE), e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão. Entre os anfitriões, os líderes do PMDB, Ney Suassuna, do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do PFL, José Agripino Maia (RN).

A idéia é incluir no projeto da Super-Receita ou em outro texto em tramitação no Senado a abertura do novo Refis. No ano passado, as lideranças dos três partidos manifestaram simpatia à idéia. Esbarraram na resistência do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Eles alegaram na ocasião que a criação de um terceiro programa de parcelamento de débitos em menos de seis anos contribuiria para a consolidação de uma cultura de inadimplência no país. Isso porque os contribuintes que pagam em dia os tributos à Receita Federal e à Previdência Social acabam penalizados pelo parcelamento de débitos.

Votos

O problema para o governo é que 51 dos 81 senadores são do PMDB, PSDB e PFL. Ou seja, uma aliança entre os partidos garante os votos necessários para a aprovação da proposta. Em 2005, o PMDB e os dois principais partidos da oposição foram responsáveis, por exemplo, pela manutenção na chamada MP do Bem da ampliação em 100% das faixas de enquadramento no Simples – o regime simplificado de recolhimento de tributos -, medida então combatida pela Receita Federal. Desde o ano passado os dirigentes da Fiesp trabalham em uma proposta preliminar de um novo Refis.

A entidade defendia que no Refis 3 não houvesse prazo para o pagamento das dívidas, como no primeiro Refis. No Paes ou Refis 2, foi definido um limite de 180 meses para o acerto de contas entre os devedores e o Fisco. A fim de estimular o pagamento da dívida vencida, a Fiesp também reivindicava a criação de um bônus de adimplência, pelo qual a liquidação em dia das parcelas acarretaria, como prêmio, a diminuição do débito. A entidade sugeria ainda a suspensão das ações penais e de cobrança movidas pelo governo contra os devedores caso eles adiram ao programa.

Segundo a Fiesp, a novo Refis permitiria a sobrevivência de empresas que enfrentam dificuldades financeiras, garantindo geração de emprego, de renda e de arrecadação tributária para o Fisco. Além disso, acabaria com um quadro de concorrência desleal entre as empresas em dia com seus tributos e as inadimplentes com o Fisco.

Print Friendly, PDF & Email

Comentário fechado