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O ICMS no software de prateleira

Emmanuel Guedes Ferreira é advogado, membro do escritório Macedo & Guedes Advogados Associados, pós-graduando em Direito Tributário e Finanças Pública (IDP).A comercialização de programas de computador tem tido tratamento fiscal sui generis no país, frente à interpretação que os tribunais têm dado à legislação de direito autoral e tributário. Trata-se de discussão acerca do aspecto material da norma de incidência do ICMS sobre as operações de circulação de programas de computador inseridos em suporte material destinados à comercialização.O ICMS . . .

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