Dia: 13 de fevereiro de 2006

Tributária

Senadores discutem a Super-Receita

O refinanciamento das dívidas fiscais e previdenciárias das empresas entrará em cena novamente no Senado durante os debates sobre o projeto de criação da Super-Receita. Os partidos de oposição e mesmo os da base aliada, […]

Tributária

Receita reforça segurança da internet

A Receita Federal vai tornar mais segura a transmissão das declarações de Imposto de Renda pela internet. A partir deste ano, o contribuinte poderá acrescentar no documento o número do recibo de entrega da declaração […]

Artigos

Contribuição sindical rural patronal

A contribuição sindical, rural patronal, espécie do gênero previsto no artigo 578 da CLT, tem suscitado suscitado inúmeras controvérsias, tanto de natureza doutrinária, quanto jurisprudencial. A primeira delas, que a contribuição rural patronal, é regida […]

Legislação

Novos atos legais

FEDERAIS BANCO CENTRAL Comunicado n° 14.161, de 08 de fevereiro de 2006 – DOU de 10.02.06 Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 07 de fevereiro de 2006. […]