Dia: 13 de fevereiro de 2006

Tributária

Pela retirada do ICMS do Super-Simples

A Fenafisco defende a retirada do ICMS do PLP 123/04, conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e o compromisso de acertar uma proposta alternativa que atenda as (mais…)

Tributária

ICMS menor para cerveja no Rio de Janeiro

A cerveja, o chope e os refrigerantes produzidos no Estado devem ficar mais baratos para o consumidor. A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem projeto do Executivo (mais…)

Tributária

Senadores discutem a Super-Receita

O refinanciamento das dívidas fiscais e previdenciárias das empresas entrará em cena novamente no Senado durante os debates sobre o projeto de criação da Super-Receita. Os partidos de oposição e (mais…)

Tributária

Receita reforça segurança da internet

A Receita Federal vai tornar mais segura a transmissão das declarações de Imposto de Renda pela internet. A partir deste ano, o contribuinte poderá acrescentar no documento o número do (mais…)

Trab. Previdência

Cuide do prazo para recolher à Previdência

Acaba quarta-feira (15) o prazo para contribuintes individuais e facultativos, além dos empregadores domésticos, fazerem o recolhimento para a Previdência Social referente ao mês de janeiro. O recolhimento deve ser (mais…)

Artigos

Contribuição sindical rural patronal

A contribuição sindical, rural patronal, espécie do gênero previsto no artigo 578 da CLT, tem suscitado suscitado inúmeras controvérsias, tanto de natureza doutrinária, quanto jurisprudencial. A primeira delas, que a (mais…)

Adm. Tributária

Imposto progressivo no Rio é inconstitucional

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença de primeiro grau da Justiça fluminense que admitiu a eficácia retroativa da declaração de inconstitucionalidade do Imposto Predial (mais…)

Legislação

Novos atos legais

FEDERAIS BANCO CENTRAL Comunicado n° 14.161, de 08 de fevereiro de 2006 – DOU de 10.02.06 Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia (mais…)