A Fazenda Nacional não poderá cobrar de cooperativas o PIS/Pasep nem a Cofins. O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em decisão unânime, determinou em recurso especial a impugnação […]
Dia: 14 de fevereiro de 2006
Suspensos 7,4 milhões de CPFs
No ano passado foram suspensos 6,4 milhões de CPFs. Com isso, o número de inscrições suspensas desde 1998, quando a Receita criou a Declaração de Isento, subiu para 39,6 milhões. Já o volume de documentos […]
Resolução reabre debate sobre crédito prêmio do IPI
Zínia Baeta De São PauloAdvogados de empresas começam a colocar em prática uma nova estratégia para reabrir nos tribunais a discussão sobre a validade do crédito-prêmio do IPI. A idéia é usar a brecha aberta […]
Simples perde adeptos com MP 275
Considerado uma das maiores revoluções na vida das micros e pequenas empresas por permitir o pagamento de vários tributos federais numa só alíquota, de valor modesto, o Simples perdeu o encanto depois da MP 275. […]
Dirf 2006: prazo para entrega da declaração vai até 24 de fevereiro
SÃO PAULO – O prazo para as empresas e pessoas físicas entregarem a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) 2006 termina no próximo dia 24 deste mês, às 20h. Estão obrigadas a […]
Sorria, você está sendo monitorado !
A Secretaria da Receita Federal (SRF), ao longo dos últimos anos, mudou a estratégia de acompanhamento das empresas que são os maiores contribuintes do país. Com o lema ?conhecer bem nossos clientes?, a SRF está […]
Dita por operário, expressão “vá se ferrar” não é ofensa
Para a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), no calor de uma discussão, é preciso levar em conta o peso e o significado que expressões, às vezes chulas, assumem quando […]
Incabível cobrança de IPVA sobre embarcações e aeronaves, prevista em Lei Estadual
É inconstitucional a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) recair sobre a titularidade de aeronaves ou embarcações. Em julgamento ocorrido hoje (13/2), por unanimidade o Órgão Especial do TJRS invalidou as […]
RN – Governo isenta do ICMS os produtores de leite in natura
A governadora Wilma de Faria assinou na manhã desta segunda-feira (13) o decreto que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o leite ?in natura?, pasteurizado ou esterilizado, adquirido pelo Governo do […]
Goiás – Desconto na dívida de ICMS vence 6ª feira
O contribuinte industrial e atacadista de produtos farmacêuticos de uso animal têm até sexta-feira, 17, para pagar as dívidas de ICMS com redução de 25% na correção monetária e 98% na redução do valor da […]
Perícia em serviço de cartão de crédito, ainda que contábil, deve ser feita com conhecimento técnico
O perito deve possuir idoneidade e conhecimento técnico na matéria sobre a qual irá se pronunciar, sob pena de o laudo se tornar um "esforço inútil". Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal […]
STJ debate necessidade de recadastramento anual de instituições para dispensa de IPTU
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está debatendo a necessidade de as instituições de educação e assistência social que gozam de isenção do pagamento de IPTU terem que se recadastrar, anualmente, para […]
Doação a entidade beneficente poderá ser deduzida do IR
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6274/05, do deputado Reinaldo Betão (PL-RJ), que permite às pessoas físicas deduzirem do Imposto de Renda doações feitas a instituições de assistência social sem fins lucrativos.Para o deputado, […]
Máquina adaptada para deficiente pode ter isenção do IPI
O Projeto de Lei 6280/05, do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos, máquinas e equipamentos adaptados para pessoas portadoras de deficiência física.A intenção de Leréia é induzir […]
Auditores da Receita preparam manifestação contra correção do Imposto de Renda
Brasília – Os auditores fiscais da Receita Federal e outras cem entidades preparam um ato público para as 10 horas de amanhã (14), em frente à Câmara dos Vereadores de São Paulo. Eles vão protestar […]
Receita Federal suspende 7,4 milhões de CPFs
A Receita Federal suspendeu nesta segunda-feira 7.422.833 de inscrições no CPF (Cadastro da Pessoa Física). Os documentos pertencem a pessoas que não entregaram a Declaração de Isento ou a do Imposto de Renda nos dois […]
Novos atos legais publicados na Verba Legis
Banco CentralCarta-Circular n° 3.225, de 09 de fevereiro de 2006 – DOU de 13.02.06Esclarece acerca de designação de diretor responsável pela realização das operações de empréstimo e de troca de títulos estabelecida pela Resolução 3.197, […]
É a economia
Marcos Cintra Durante as eleições presidenciais de 1992 nos Estados Unidos o estrategista político James Carville concluiu que o bolso era a parte mais sensível do eleitor e, com isso, levou o democrata Bill […]
