Adm. Tributária

Resolução reabre debate sobre crédito prêmio do IPI

Zínia Baeta De São PauloAdvogados de empresas começam a colocar em prática uma nova estratégia para reabrir nos tribunais a discussão sobre a validade do crédito-prêmio do IPI. A idéia é usar a brecha aberta pela Resolução do Senado nº 71, publicada em dezembro, para que os processos sejam avaliados levando em consideração o instrumento, que tem força de lei, e com isso provocar um novo debate na Justiça, que por enquanto é contrária ao contribuinte. O novo argumento tem sido apresentado nos espa . . .

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