Dia: 15 de fevereiro de 2006

Artigos

SUMULA IMPEDITIVA DE RECURSO

Mazenildo Feliciano Pereira Firmada jurisprudência dominante tanto no STF como no STJ, não caberá recurso contra decisão de juiz que esta em conformidade com a matéria, essa é a finalidade (mais…)

Artigos

Receita Federal bate novo recorde de arrecadação

Ricardo Adalberto Kwiatkowski No ano de 2005, houve novo recorde de arrecadação dos tributos administrados pela Receita Federal, totalizando R$ 364,136 bilhões, apresentando crescimento nominal de 12,89%. A receita, corrigida (mais…)

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralComunicado n° 14.168, de 10 de fevereiro de 2006 – DOU de 14.02.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 09 de fevereiro (mais…)

Tributária

Procuradores da Fazenda estão em greve

Os procuradores da Fazenda Nacional entraram em greve ontem para exigir que o Ministério do Planejamento envie ao Congresso um projeto de lei que trata da remuneração dos cargos das (mais…)

Tributária

Incentivo fiscal pode beneficiar o Nordeste goiano

Cumprindo determinação do governador Marconi Perillo, a Secretaria da Fazenda elaborou, de dezembro passado até agora, um pacote de projetos de leis concedendo benefícios fiscais a vários segmentos da enconomia (mais…)

Tributária

ICMS e Transporte Rodoviário de Passageiros

O Tribunal iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte – CNT contra os artigos 4º; 11, II, a e c; 12, V e XIII, (mais…)

Tributária

PIS. COMPENSAÇÃO.

Cuida-se de acórdão que admitiu a compensação do PIS tão-somente com parcelas vencidas ou vincendas dessa contribuição social. O Min. Relator proveu o recurso, aplicando à espécie a Lei n. (mais…)