Dia: 16 de fevereiro de 2006

Artigos

A insegurança jurídica das decisões

Decisões divergentes no Judiciário são comuns, mas mudanças de posicionamentos que se pressupunham pacificados acarretam, sem dúvida, insegurança aos contribuintes. Tal fato, ainda que muitos entendam como um ponto positivo, pois atualiza a jurisprudência diante […]

Legislação

Novos atos legais

A integra destes atos estão disponíveis no site da Verba Legis.  O acesso somente é permitido aos seus assinantes. Banco CentralComunicado n° 14.175, de 13 de fevereiro de 2006 – DOU de 15.02.06Divulga a Taxa […]

Artigos

Crédito-prêmio de IPI

Ives Gandra da Silva Martins A Resolução 71/05 do Senado Federal, tendo sido seu relator o senador Amir Lando, parece-me ter solucionado, de vez, a questão referente à manutenção do crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos […]

Tributária

Clubes não têm direito à imunidade tributária

A imunidade a impostos, prevista na Constituição Federal, é dirigida exclusivamente ao patrimônio, à renda e aos serviços das instituições educacionais e assistenciais sem fins lucrativos, cumprindo também requisitos do Código Tributário Nacional. Não usufruem […]