Dia: 17 de fevereiro de 2006

Artigos

Rateio de custos e despesas administrativas

Leandro Batista DamascenoCom o intuito de minimizar o impacto dos custos e despesas gerados por uma empresa, muitas pessoas jurídicas têm se utilizado de rateio de custos e despesas incorridos pela pessoa jurídica que os […]

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Seguro ambiental

Giovana Cotlinski Canzan MassignanUm tema que vem cada vez mais despertando interesse na área ambiental é a questão do chamado "seguro ambiental". Nos mesmos moldes de um contrato de seguro típico, ele daria cobertura ao […]

Legislação

Novos atos legais

Legislação FederalMedida Provisória n° 280, de 15 de fevereiro de 2006 – DOU de 16.02.06Corrige a tabela do IRF e  dispõe sobre vale-transporte. Medida Provisória n° 281, de 15 de fevereiro de 2006 – DOU […]

Tributária

Veículo adaptado tem isenção de ICMS

Uma funcionária pública, portadora de necessidades especiais, obteve na justiça o direito à isenção de ICMS do veículo adaptado adquirido por ela. A liminar foi deferida pelo juiz auxiliar Maurício Pinto Coelho Filho em ação […]