Tributária

Possível imposto pago a mais será devolvido no ajuste

A Receita Federal convocou entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira para explicar a Medida Provisória 280, que reajusta a tabela do Imposto de Renda. De acordo com as explicações do Fisco, a incidência da nova tabela será pelo regime de caixa, aquele que leva em conta o dia do pagamento efetivamente realizado. Devolução ou o pagamento de diferença será feito apenas na declaração de ajuste de 2006.
O secretário-adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto, explicou aos jornalistas que a nova tabela vigora a partir de 1º de fevereiro independentemente do dia de pagamento do contribuinte. Se o funcionário, por exemplo, receber o salário de janeiro no próprio mês de janeiro, a tabela que vai vigorar será a antiga. Já quem recebeu o salário de janeiro em fevereiro, estará sob efeito da nova tabela.
Independentemente do dia de pagamento do funcionário, possíveis diferenças – seja a maior ou menor – serão corrigidas na declaração anual de ajuste que será feita apenas em 2007. Possível valor a receber para quem pagou imposto a mais por conta da diferença das tabelas será devolvido ao contribuinte apenas na restituição do próximo ano. Esse montante, contudo, será reajustado pela Selic.
Barreto explica que o ajuste será feito com uma tabela composta por 11 meses da nova tabela – de fevereiro a dezembro – e um mês com valores antigos – janeiro. Também informou que todos os valores que podem ser deduzidos serão ajustados em 8%. O desconto padrão para quem optar pela declaração simplificada foi, por exemplo, ajustado para R$ 11.167,20.
(Fernando Nakagawa – InvestNews)

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