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Rateio de custos e despesas administrativas

Leandro Batista Damasceno
Com o intuito de minimizar o impacto dos custos e despesas gerados por uma empresa, muitas pessoas jurídicas têm se utilizado de rateio de custos e despesas incorridos pela pessoa jurídica que os auferiu, entre as demais empresas do mesmo grupo econômico. Vale ressaltar que esse procedimento não encontra previsão legal em nosso ordenamento jurídico, motivo pelo qual autoridades administrativas o tem visto com certa desconfiança.
Ao analisar algumas decisões dos Conselhos de Contribuintes da Secretaria da Receita Federal, notamos a polêmica sobre a questão. No Acórdão 1º CC 105-3938/90, por exemplo, caso os demonstrativos de rateio de despesas não possuíssem os elementos necessários para se comprovar que os bens e serviços foram efetivamente recebidos e que eram necessários, normais e usuais na atividade da empresa, não constituiam prova eficaz para justificar sua dedutibilidade.
Podemos observar também o Acórdão nº 103-17.289/1996, da 3º Câmara do Conselho de Contribuintes da SRF, que afastou a possibilidade de glosa de despesas rateadas no âmbito das empresas integrantes de um mesmo Grupo Econômico e na vigência do pertinente contrato.
Observamos, portanto, as recentes decisões na esfera administrativas de discussões acerca dos aspectos tributários dos procedimentos de rateio de custos e despesas. Em um primeiro momento, o contribuinte pode ficar relutante em se utilizar destes procedimentos. Entretanto, este tem todo o direito utilizá-lo, desde que efetivamente comprove a existência do gasto, sua relação direta com a atividade objeto social e demonstre de forma clara os critérios de rateio, conforme dispõe a Decisão de Consulta nº 140/2000 formulada pela SRF.

Leandro Batista Damasceno. Departamento de Auditoria (Escritório Curitiba).

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