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Seguro ambiental

Giovana Cotlinski Canzan Massignan
Um tema que vem cada vez mais despertando interesse na área ambiental é a questão do chamado "seguro ambiental". Nos mesmos moldes de um contrato de seguro típico, ele daria cobertura ao segurado nas conseqüências dos danos ambientais eventualmente causados, em que o segurado responderia civilmente, transferindo essa obrigação à seguradora.
Alguns defensores o consideram um potencial "instrumento de defesa do meio ambiente", pois guardaria, de forma equilibrada, o atendimento das obrigações reparatórias e indenizatórias da parte do agente poluidor e, ao mesmo tempo, possibilitaria, com as devidas correções, a continuidade da atividade empresarial.
No entanto, apesar de previsto em alguns países (França, Bélgica, Suíça, Alemanha, EUA, Itália e inclusive Brasil), não há grande procura por parte dos potenciais compradores desse tipo de apólice. Como na maioria dos acidentes as causas de poluição são súbitas ou inesperadas, e a maior parte dos seguros se dirige justamente a cobrir esses casos – e não as emissões graduais e paulatinas -, as empresas acabam optando por uma "cobertura adicional de poluição súbita" no seguro normalmente utilizado, de Responsabilidade Civil Geral, que tem um custo muito inferior a um contrato de seguro específico nesse sentido.
Não obstante exista ainda um longo caminho a se percorrer até que se consolide a figura do seguro ambiental e se delineiem todas as suas particularidades e desdobramentos, o Brasil vem mostrando uma busca desconcertada de trazê-lo à obrigatoriedade. Três projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados atualmente, prevendo, basicamente, a obrigatoriedade do seguro ambiental e da realização de auditorias periódicas, inclusive como condição para concessão de licenciamento ambiental.
Podemos, sem dúvida, vislumbrar possíveis vantagens com a adoção desses mecanismos em nosso sistema, que estariam, dentre outros efeitos, a aumentar a preocupação das empresas com as medidas de prevenção, a minimizar os riscos de degradação com o desestímulo de comportamentos omissivos, a dar suporte no caso de sinistros e a atender às obrigações reparatórias e indenizatórias sem o comprometimento das atividades empresariais e da sociedade por via reflexa.
Contudo, a intenção de se impor a obrigatoriedade do seguro ambiental e das auditorias periódicas por meio desses projetos é, sem dúvida, prematura, uma vez que, além de ser duvidoso quem seriam os reais beneficiários caso fossem aprovados, o tema ainda depende de muita discussão e amadurecimento.

Giovana Cotlinski Canzan Massignan – OAB/PR 34.582.
Departamento de Direito Administrativo, Aduaneiro e Ambiental (Escritório Curitiba).

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