Zínia Baeta De São Paulo A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alargamento da base de cálculo do PIS e da Cofins começa a ter efeitos nos (mais…)
Dia: 20 de fevereiro de 2006
Cem mil empresas devem ficar fora do Super Simples
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas pretende enquadrar em um regime especial de tributação 98% das empresas brasileiras. Ficarão de fora as empresas de profissionais liberais, parte do (mais…)
Lei 7.713/1988: Tributação pelo IR deve ser afastada dos benefícios da previdência privada
A incidência do imposto de renda não é devida sobre os benefícios de previdência privada obtidos pelos participantes, mesmo após a vigência da Lei nº 9.250/1995, em janeiro de 1996, (mais…)
Novos atos legais
Legislação FederalLei n° 11.280, de 16 de fevereiro de 2006 – DOU de 17.02.06Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei n° (mais…)
Inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços no Município de São Paulo
A Portaria SFi/SP n° 101/2005, do Secretário de Finanças do Município de São Paulo, dispôs sobre o cadastro municipal das pessoas jurídicas prestadoras de serviços que emitem nota fiscal por (mais…)
Setor de telefonia móvel pagou US$ 10 bilhões em impostos
Ana Paula Lobo, de Madrid Pesquisa da Ahciet – Associação Hispanoamericana de Pesquisas e Empresas de Telecomunicações – aponta que a cobranca de impostos e elevada na região. O Brasil (mais…)
Lei de Microempresa sofre alterações positivas.
A Lei de Micro e Pequenas Empresas, o PLP 123/04, vem sofrendo diversas alterações desde a semana passada – quando o projeto foi posto na pauta do Plenário da Câmara (mais…)
CPF: saiba tudo sobre esse documento
SÃO PAULO – Com a chegada da época de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF2006), muitas dúvidas surgem na cabeça dos cidadãos. No que refere (mais…)
IR menor de estrangeiro favorece elisão fiscal, diz Unafisco
A medida provisória 281, que reduz de 15% para zero o Imposto de Renda cobrado dos investidores estrangeiros para ganhos no Brasil com fundos de renda fixa e títulos públicos, (mais…)
Celular não dá remuneração por sobreaviso. “Messenger” sim
O uso de celular fornecido pelo empregador não obriga o trabalhador a ficar em sua residência à disposição da empresa. Para os juízes da 8ª Turma do Tribunal Regional do (mais…)
DESPESAS INCORRIDAS COM HOSPEDAGEM E TRANSPORTE DE ARTISTAS, STAFF E EQUIPAMENTOS
Ementa :IMPOSTO DE RENDA DEVIDO NA FONTE – RESIDENTES NO EXTERIOR – REMUNERAÇÃO POR REALIZAÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO – DESPESAS INCORRIDAS COM HOSPEDAGEM E TRANSPORTE DE ARTISTAS, STAFF E EQUIPAMENTOS (mais…)
Receita anuncia nesta 2ª feira arrecadação tributária de janeiro
O secretário-adjunto da Receita Federal Ricardo Pinheiro vai divulgar nesta segunda-feira (20) o resultado da arrecadação tributária e previdenciária de janeiro de 2005. (mais…)
Passageiro poderá declarar porte de valores pela internet
A partir de 3 de abril, os passageiros de vôos internacionais que tiverem levando ou trazendo quantia em cheques ou em dinheiro superior a R$ 10 mil reais vão poder (mais…)
Empresários e trabalhadores reagem a pagamento de transporte previsto na MP 280
Edla LulaRepórter da Agência Brasil Brasília – A Medida Provisória 280, que corrige a tabela do Imposto de Renda e permite ao empregador o pagamento do valor correspondente aos gastos (mais…)
As garantias constitucionais do sigilo de dados, ante o conflito de normas.
Dermeval Vianna De tempos em tempos, proprietários de imóveis rurais são alertados pelo INCRA, através da imprensa, para fazerem o recadastramento das áreas agrícolas, cujas informações estejam desatualizadas, e que (mais…)
