Dia: 20 de fevereiro de 2006

Tributária

Cem mil empresas devem ficar fora do Super Simples

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas pretende enquadrar em um regime especial de tributação 98% das empresas brasileiras. Ficarão de fora as empresas de profissionais liberais, parte do setor de serviços, e, obviamente, […]

Legislação

Novos atos legais

Legislação FederalLei n° 11.280, de 16 de fevereiro de 2006 – DOU de 17.02.06Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro […]

Tributária

Lei de Microempresa sofre alterações positivas.

A Lei de Micro e Pequenas Empresas, o PLP 123/04, vem sofrendo diversas alterações desde a semana passada – quando o projeto foi posto na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. As mudanças dizem […]

Adm. Tributária

CPF: saiba tudo sobre esse documento

SÃO PAULO – Com a chegada da época de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF2006), muitas dúvidas surgem na cabeça dos cidadãos. No que refere ao CPF, por exemplo, ainda […]