Tributária

IR menor de estrangeiro favorece elisão fiscal, diz Unafisco

A medida provisória 281, que reduz de 15% para zero o Imposto de Renda cobrado dos investidores estrangeiros para ganhos no Brasil com fundos de renda fixa e títulos públicos, favorece a elisão fiscal, segundo a Unafisco (o sindicato dos auditores da Receita Federal).
A diretora de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Hickmann, afirma que, apesar de a MP excluir o dinheiro vindo de paraísos fiscais desse incentivo fiscal, ainda restam brechas para que brasileiros possam mandar dinheiro para o exterior e depois repatriá-lo como forma de aproveitar o IR menor para não-residentes.
O texto da MP estabelece que a desoneração não vale para investimentos vindos de país que não tribute a renda ou que a tribute com uma alíquota inferior a 20%.
O secretário do Tesouro, Joaquim Levy, explicou que essa medida acaba impedindo que dinheiro de paraísos fiscais, onde a renda não é tributada, possam se beneficiar dessa isenção.
A medida visa impedir que os próprios brasileiros enviem dinheiro para paraísos fiscais e depois o repatriem por meio dessas aplicações em fundos de renda fixa, levando a uma perda significativa de arrecadação para a Receita.
Clair Hickmann explica, entretanto, que ainda poderá haver empresas com sede em outros países que não são paraísos fiscais que poderão remeter lucros e dividendos para o exterior e depois repatriá-lo sem custos.
"Toda vez que o governo estabelece uma medida de incentivo que só vale para o investidor estrangeiro, o que nós vemos é que muitos residentes no Brasil acabam descobrindo formas de se beneficiar da medida por meio de planejamento tributário. São operações lícitas, mas que provocam perda de arrecadação ao governo", disse.
Já Valdir Amorim, especialista em tributação da consultoria IOB Thompson, discorda da análise da Unafisco e acredita que, ao excluir do benefício fiscal o dinheiro vindo de países que não tributam a renda, o governo fecha as portas para o planejamento tributário.
Para ele, o Brasil, além dessa restrição a paraísos fiscais, tem também outras regras para o investimento estrangeiro e mecanismos de controle suficientes para evitar a elisão fiscal.

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Americanas

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