Tributária

Lei de Microempresa sofre alterações positivas.

A Lei de Micro e Pequenas Empresas, o PLP 123/04, vem sofrendo diversas alterações desde a semana passada - quando o projeto foi posto na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. As mudanças dizem respeito a um melhor equilíbrio de forças entre a União, Estados e Municípios. Ainda de forma insuficiente, o pacto federativo começa a ser restabelecido. ?Continuamos, assim, na batalha pela retirada do ICMS do projeto?, reafirmou o presidente da Fenafisco, Rogério Macanhão.A atuação do Confaz (Conselho Nacional de Política . . .

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