A 3a Turma Especializada do TRF-2ª Região, em julgamento de apelação em mandado de segurança, reconheceu, por unanimidade, o direito de oito anistiados políticos da Marinha a terem isenção de imposto de renda e da […]
Dia: 21 de fevereiro de 2006
Exportadoras estão sujeitas à bitributação
Márcia Rodrigues No meio da interminável discussão de acordos internacionais em que o Brasil é ator, como Alca, Mercosul e com a União Européia, advogados apontam que os tratados bilateriais de comércio poderiam ser melhor […]
PAINEL : CONTABILIDADE, PASSADO, PRESENTE E FUTURO.
PAINEL : CONTABILIDADE, PASSADO, PRESENTE E FUTURO. Criado pelo artista plástico, Sinval Fonseca, o painel "Evolução da Contabilidade" decora hoje o halll de entrada do CRCMG. Veja a seguir a visão do autor sobre a […]
Lula deixa para anunciar beneficio fiscal para doméstica no Dia da Mulher
ANA PAULA RIBEIROO anúncio do pacote voltado para a formalização do trabalho doméstico deverá ocorrer apenas no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. O governo federal irá voltar essa data para a valorização […]
Fraudes: Receita alerta para os e-mails falsos
Nos primeiros meses do ano, época em que a Receita Federal, em geral, anuncia a suspensão dos CPF que estão em situação irregular, aumentam os casos de fraudes virtuais.Preocupada com a propagação de e-mails falsos, […]
Vai declarar Imposto de Renda? Fique atento às novidades deste ano!
SÃO PAULO – A idéia não é acabar com a alegria dos foliões. Mas, terminando o Carnaval, um assunto será inevitável e fará parte do seu dia-a-dia: o imposto de Renda 2006.Afinal, aqueles que tiverem […]
Fiscalização a mais de mil contribuintes terá mais rigor
A SERC (Secretaria de Estado de Receita e Controle) publicou hoje duas resoluções em que aplica regime de fiscalização especial a 1.005 contribuintes do regime ICMS Garantido e a outros 21 do ICMS mínimo, por […]
Terça-feira de Carnaval é dia normal de trabalho
De acordo com a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), os empregados estão dispensados de trabalhar apenas nos feriados definidos em lei. Este entendimento foi aplicado pela turma no julgamento […]
Liminar livra contribuinte goianiense de pagar IPTU reajustado
O juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, concedeu hoje liminar determinando a suspensão imediata da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e […]
TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez
O desconhecimento do empregador sobre a gravidez da empregada não afasta o direito da trabalhadora à estabilidade de cinco meses da gestante, prevista no texto constitucional (art. 10, II, ?b?, das Disposições Transitórias – ADCT). […]
Alckmin assina lei estadual de incentivo à cultura
Incentivar a produção cultural independente. Esse é o principal objetivo do Programa de Ação Cultural (PAC), lei de incentivo à Cultura promulgada pelo governador Geraldo Alckmin nesta segunda-feira, dia 20. A cerimônia, que foi realizada […]
MP do Simples é retirada de pauta; termina a Ordem do Dia
O Plenário aprovou nesta segunda-feira o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 275/05, que trata das alíquotas e das faixas de tributação do Simples. Como a matéria tranca a pauta, a Ordem do […]
Relator diz que deve manter repasse de R$ 3,4 bilhões para compensar perdas com a Lei Kandir
A medida não agradou a secretários estaduais de Fazenda, que tentavam incluir no orçamento R$ 8,27 bilhões no texto ou pelo menos R$ 5,2 bilhões ? mesmo valor repassado no ano passado.
Receita Federal arrecada R$ 33,873 bilhões em janeiro
A Receita Federal arrecadou em janeiro R$ 33,873 bilhões em impostos e contribuições, o que corresponde a um aumento real (que desconta a inflação acumulada no período) de 0,93% sobre igual mês do ano passado. […]
Rio Grande do Norte contesta decreto que reduziu base de cálculo de imposto sobre café no RJ
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais uma ação relativa à guerra fiscal entre os Estados. Desta vez, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3673 foi ajuizada pela governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de […]
ALERTA: Golpe eletrônico utiliza nome do STJ para roubar dados pessoais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que circula uma mensagem eletrônica simulando ser uma citação digital de processo supostamente em trâmite no Tribunal contra o destinatário. O STJ não envia mensagens com esse teor. […]
A retomada da reforma tributária
Marcos Cintra A reforma tributária será destaque da agenda econômica brasileira a partir de 2007. Não é possível que um tema vital para o país continue sendo postergado. Está disseminada na sociedade a idéia […]
Novos atos no site da Verba Legis
Mato GrossoPortaria SEFAZ n° 22, 15 de fevereiro de 2006 – DOE de 16.02.06 "Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n°. 035/2005 -SEFAZ ." Banco CentralComunicado n° 14.180, de 14 de […]
Greve na Fazenda Nacional entra na segunda semana
A greve por tempo indeterminado dos Procuradores da Fazenda Nacional entra na segunda semana com adesão da categoria em todo o país.O principal pleito do movimento paredista é a recomposição salarial. Os Procuradores também reivindicam […]
