A 3a Turma Especializada do TRF-2ª Região, em julgamento de apelação em mandado de segurança, reconheceu, por unanimidade, o direito de oito anistiados políticos da Marinha a terem isenção de (mais…)

Márcia Rodrigues No meio da interminável discussão de acordos internacionais em que o Brasil é ator, como Alca, Mercosul e com a União Européia, advogados apontam que os tratados bilateriais (mais…)

ANA PAULA RIBEIROO anúncio do pacote voltado para a formalização do trabalho doméstico deverá ocorrer apenas no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. O governo federal irá voltar (mais…)

Nos primeiros meses do ano, época em que a Receita Federal, em geral, anuncia a suspensão dos CPF que estão em situação irregular, aumentam os casos de fraudes virtuais. Preocupada (mais…)

A SERC (Secretaria de Estado de Receita e Controle) publicou hoje duas resoluções em que aplica regime de fiscalização especial a 1.005 contribuintes do regime ICMS Garantido e a outros (mais…)

O juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, concedeu hoje liminar determinando a suspensão imediata da cobrança do Imposto Predial (mais…)

Incentivar a produção cultural independente. Esse é o principal objetivo do Programa de Ação Cultural (PAC), lei de incentivo à Cultura promulgada pelo governador Geraldo Alckmin nesta segunda-feira, dia 20. (mais…)

O Plenário aprovou nesta segunda-feira o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 275/05, que trata das alíquotas e das faixas de tributação do Simples. Como a matéria tranca (mais…)

A medida não agradou a secretários estaduais de Fazenda, que tentavam incluir no orçamento R$ 8,27 bilhões no texto ou pelo menos R$ 5,2 bilhões ? mesmo valor repassado no (mais…)

A Receita Federal arrecadou em janeiro R$ 33,873 bilhões em impostos e contribuições, o que corresponde a um aumento real (que desconta a inflação acumulada no período) de 0,93% sobre (mais…)

O Supremo Tribunal Federal recebeu mais uma ação relativa à guerra fiscal entre os Estados. Desta vez, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3673 foi ajuizada pela governadora do Rio (mais…)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que circula uma mensagem eletrônica simulando ser uma citação digital de processo supostamente em trâmite no Tribunal contra o destinatário. O STJ não (mais…)

A greve por tempo indeterminado dos Procuradores da Fazenda Nacional entra na segunda semana com adesão da categoria em todo o país.O principal pleito do movimento paredista é a recomposição (mais…)