Tributária

Alckmin assina lei estadual de incentivo à cultura

Incentivar a produção cultural independente. Esse é o principal objetivo do Programa de Ação Cultural (PAC), lei de incentivo à Cultura promulgada pelo governador Geraldo Alckmin nesta segunda-feira, dia 20. A cerimônia, que foi realizada na Sala São Paulo, também foi marcada pela entrega do novo portal da Secretaria de Estado da Cultura (http://www.cultura.sp.gov.br/), que vai permitir que os internautas façam visitas virtuais aos museus de São Paulo.  

Programa Estadual de Fomento à Cultura

De acordo com o projeto de lei nº 770, o PAC tem o objetivo de apoiar e patrocinar a renovação, o intercâmbio, a divulgação e a produção artística e cultural do Estado; preservar e difundir o patrimônio cultural material e imaterial; apoiar pesquisas e projetos de formação cultural, bem como a diversidade cultural; e apoiar e patrocinar a preservação e a expansão dos espaços de circulação da produção cultural. 

 O PAC será constituído por três diferentes receitas:

  • Recursos orçamentários do Tesouro Estadual – Permitirá uma ação direta do Governo paulista por meio de editais públicos. Serão priorizadas as atividades que mais necessitam de apoio estatal, como produções experimentais e primeiras obras.
  • Fundo Administrativo de Cultura já existente ? O fundo contará com receitas próprias, obtidas com a exploração comercial (bilheterias) de produtos e eventos patrocinados com recursos do Tesouro Estadual. Também receberá recursos provenientes de doações e outras fontes, como a Loteria da Cultura.
  • Incentivo fiscal ? permitirá que os produtores independentes busquem o apoio da iniciativa privada. As empresas que apoiarem a produção cultural poderão deduzir os valores investidos até o máximo de 3% do ICMS devido. O total do incentivo será limitado a 0,2% da arrecadação anual do Estado com esse tributo.
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