Legislação

Novos atos no site da Verba Legis

Mato Grosso

Portaria SEFAZ n° 22, 15 de fevereiro de 2006 – DOE de 16.02.06
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n°. 035/2005 -SEFAZ ."

Banco Central

Comunicado n° 14.180, de 14 de fevereiro de 2006 – DOU de 20.02.06
Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 11, 12 e 13 de fevereiro de 2006.

Comunicado n° 14.185, 15 de fevereiro de 2006 – DOU de 20.02.06
Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 14 de fevereiro de 2006.

Comunicado n° 14.187, 16 de fevereiro de 2006 – DOU de 20.02.06
Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 15 de fevereiro de 2006.

Piauí

Ato Normativo UNATRI n° 6, de 14 de fevereiro de 2006 DOE de 17.02.06
PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS

Decreto n° 12.099, de 15 de fevereiro de 2006 – DOE de 17.02.06
Regulamenta a lei n° 5.546, de 17 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento de débitos de multas de trânsito e taxas estaduais arrecadadas no exercício de competência do DETRAWI, vinculados a veículos automotores.

Tributos Federais

Ato do Congresso Nacional n° 9, de 17 de fevereiro de 2006 – DOU de 20.02.06
Altera a Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte.

Portaria MF n° 33, de 16 de fevereiro de 2006 – DOU de 20.02.06
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão do pagamento de obrigações fiscais pela aplicação de regimes aduaneiros especiais, na importação, por período superior a cinco anos.

Instrução Normativa SRF n° 623, de 16 de fevereiro de 2006 – DOU de 20.02.06
Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2006.

Instrução Normativa SRF n° 624, de 16 de fevereiro de 2006 – DOU de 20.02.06
Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2006.

Ato Declaratório Executivo CORAT n° 13, de 16 de fevereiro de 2006 – DOU de 20.02.06
Torna sem efeito a publicação dos Atos Declaratórios Executivos Corat que especifica.

Rio Grande do Sul

Instrução Normativa DRP n° 10, de 16 de fevereiro de 2006 – DOE de 20.02.06
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98 de 26//10/98.

Santa Catarina

Decreto n° 3.989, de 08 de fevereiro de 2006 – DOE de 08.02.06
Introduz as Alterações 1.042 a 1.051 no RICMS/01.

Decreto n° 3.990, de 08 de fevereiro de 2006 – DOE de 08.02.06
Introduz as Alterações 1.052 a 1.056 no RICMS/01.

Decreto n° 3.991, de 08 de fevereiro de 2006 – DOE de 08.02.06
Introduz a Alteração 1.057 no RICMS/01.

Decreto n° 3.992, de 08 de fevereiro de 2006 – DOE de 08.02.06
Introduz as Alterações 1.058 a 1.060 ao RICMS/01.

Decreto n° 3.993, de 08 de fevereiro de 2006 – DOE de 08.02.06
Introduz as Alterações 1.061 a 1.065 no RICMS/01.

Decreto n° 3.994, de 08 de fevereiro de 2006 – DOE de 08.02.06
Introduz a Alteração 1.066 no RICMS/01.

Decreto n° 3.995, de 08 de fevereiro de 2006 – DOE de 08.02.06
Introduz as Alterações 1.067 a 1.074 no RICMS/01.

Mercosul e Comércio Exterior

Circular SECEX/MDI/COMEX n° 11, de 16 de fevereiro de 2006 – DOU de 20.02.06
Conforme o comunicado da Secretaria do Caribbean Community (CARICOM), de 3 de fevereiro de 2006, a apresentação de Certificados de Origem não é obrigatória nas exportações brasileiras destinadas aos países do CARICOM.

Espírito Santo

Decreto n.° 1637-R de 17 de fevereiro de 2006 – DOE de 20.02.06
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.° 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.

Rio de Janeiro

Portaria ST n° 278, de 15 de fevereiro de 2006 – DOE de 17.02.06
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de fevereiro de 2006.

Minas Gerais

Decreto n° 44.241, de 16 de fevereiro de 2006 – DOE de 17.02.05
Estabelece parâmetros para a renegociação de débitos vencidos e vincendos relativos a contratos de financiamentos celebrados no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Regional do Jaíba – Fundo Jaíba, referentes aos projetos localizados na Gleba C2, do distrito Agroindustrial do Jaíba.

Decreto n° 44.242, de 16 de fevereiro de 2006 – DOE de 17.02.06
Altera dispositivos do regulamento do Fundo de Desenvolvimento Regional do Jaíba – Fundo Jaíba, de que trata o Decreto n° 43.795, de 29 de abril de 2004.

Mercosul e Comércio Exterior

Ato Declaratório Executivo n° 43, de 2 de fevereiro de 2006 – DOU de 17.02.06
Autoriza a utilização de formulários de Declaração Simplificada de Importação e de Exportação no caso em que específica.

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